Apresentação

O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (Ceimpa/TJTO) é uma iniciativa estratégica do Poder Judiciário do Tocantins. Sua missão central é propor e acompanhar ações estaduais que visam à desinstitucionalização e à atenção integral de pessoas com transtorno mental e qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam em conflito com a lei.

Instituído em conformidade com a Resolução CNJ n. 487/2023, que estabelece a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, o Ceimpa/TJTO é a força motriz para a transformação da abordagem do sistema de justiça. O trabalho é focado em garantir que o modelo manicomial seja substituído por práticas que valorizam a inclusão social, o tratamento humanizado e a plena reintegração dessas pessoas na sociedade.

Atua como um elo vital, unindo esforços de diversas instituições para construir uma rede de apoio robusta e corresponsável. Essa rede assegura a essas pessoas não apenas o acesso a cuidados contínuos, mas também a efetivação de seus direitos e sua reintegração plena na sociedade.