GMF

Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins

Apresentação

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF, órgão vinculado à Presidência do Tribunal de Justiça, instituído pela Portaria nº 444, de 29 de junho de 2012, a qual fora revogada pela Portaria nº 786, de 19 de abril de 2018, tem como objetivo coordenar, difundir, executar ações estratégicas e metas definidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, nos termos da Resolução nº 214/2015.

Possui dentre suas competências a fiscalização, o planejamento, coordenação, acompanhamento, funcionamento e monitoramento do Sistema Carcerário e Sistema Socioeducativo, bem como atua no âmbito da justiça criminal, em projetos encampados pelo CNJ como Justiça Presente, em parceria com o (PNUD/ONU); Justiça Cidadã - TJTO, além de administrar sistemas como o Sistema Eletrônico de Execução Unificado – SEEU e Banco Nacional de Monitoramento de Prisões - BNMP 2.0.

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