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- Gestão Orçamentária
- Licitações, Contratos e Instrumentos de Cooperação
- 40 – Íntegra do Mapa Comparativo de Preços, documento que contém a informação conclusiva sobre o ‘Valor Estimado da Licitação’, desde que não tenha sido considerado sigiloso
- 41 – Íntegra dos editais de licitação com os respectivos anexos (o anexo do edital inclui projeto básico ou termo de referência, minuta da ata de registro de preços, quando for o caso, e minuta de contrato)
- 42 – Íntegra dos questionamentos apresentados entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
- 43 – Íntegra das impugnações apresentadas entre a publicação do Edital e a abertura da sessão pública
- 48 – Íntegra do Projeto Básico, Termo de Referência e documento similar, desde que não tenha sido considerado sigiloso
- 49 – Íntegra da autorização da dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que não tenha sido considerada sigilosa
- Gestão de Pessoas
- Auditoria e Prestação de Contas
- 73 – Certificado de Auditoria contendo o Parecer do Órgão de Controle Interno (órgãos federais) e demais exigências da legislação de prestação de contas (órgãos estaduais)
- 74 – Publicação da decisão quanto à regularidade das contas proferida pelo Órgão de Controle Externo
- 71 – Prestações de contas do ano anterior
- Sustentabilidade e Acessibilidade