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O Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Tocantins (Ceimpa/TO) realizou, nesta quarta-feira (11/12), sua última reunião de 2024. Sob a mediação do juiz Allan Martins Ferreira, coordenador do Ceimpa/TO, o encontro aconteceu de forma híbrida, reunindo participantes na sala de reuniões do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep) e via plataforma virtual do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Durante a reunião, a coordenadora da Equipe de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei - EAP-Desinst, Karla Joane de Freitas da Silva,  apresentou os casos de processos de desinstitucionalização e a construção de Planos Terapêuticos Singulares (PTS), que são essenciais para a reabilitação e reintegração das pessoas atendidas. O magistrado destacou o impacto positivo desse trabalho: “Estamos em um campo absolutamente novo. Erramos, acertamos, mas o objetivo é sempre cumprir a Resolução CNJ nº 487/2023, que quebrou os paradigmas e transformou a noção do que é medida de segurança. Hoje, tratamos essas pessoas com a dignidade que merecem”.

Ele também falou sobre a importância da reforma psiquiátrica no Brasil, que desde 2001 promove uma nova forma de tratar pessoas com transtornos mentais, longe dos antigos modelos asilares. 

“Essa política é sobre virar uma página da história do direito penal, oferecendo paz e não insegurança à sociedade. Estamos lidando com pessoas que cometeram crimes, mas em circunstâncias de vulnerabilidade e fora de si, o que exige um olhar diferenciado e humano”, enfatiza.

O assistente técnico Onair Zorzal, do programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ), trouxe como proposta a criação de um Grupo de Trabalho voltado às questões relacionadas ao uso de álcool e outras drogas no estado. Ele destacou a necessidade de ações integradas para atender essas demandas.

“Hoje, a principal demanda está na falta de equipamentos públicos para encaminhamentos e orientação dos sujeitos. Precisamos unir saúde, assistência e justiça para atender essas necessidades de forma integrada”.

A ideia foi bem recebida pelos participantes e os encaminhamentos foram dados para estruturar o grupo, incluindo o levantamento de dados, os membros que irão compor o grupo e a articulação com conselhos estaduais.

O juiz Allan Martins Ferreira reforçou que, apesar dos desafios, o trabalho do Ceimpa continua avançando.  “A gente está avançando em meio a preconceitos e violência institucional, e só assim podemos garantir que essas pessoas sejam tratadas com respeito. Cada passo que damos é um marco na luta contra a exclusão e a estigmatização”.

Ao final da reunião foi definido o calendário do comitê para o primeiro semestre de 2025 e reafirmada a importância da participação ativa em conselhos estaduais para fortalecer a rede de apoio e atuação da política antimanicomial.

Encerrando o encontro, o magistrado agradeceu aos presentes pela dedicação e engajamento. “Somos gratos a todos por ouvirem, sugerirem e buscarem soluções. Errar e acertar faz parte do processo, mas nosso foco é sempre acertar, garantindo que essa política seja um exemplo de inclusão e humanidade”.

A próxima reunião do CEIMPA ocorrerá no dia dia 29/1.