A coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), juíza Cirlene de Assis Santos Oliveira, representou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), nesta terça-feira (2/6), durante o “Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília - DF.
Instituídas pela Resolução CNJ nº 128/2011, as coordenadorias estaduais estiveram representadas no encontro, que contou com representantes das 27 unidades. Com atuação em toda a Justiça Estadual no combate e na prevenção da violência contra as mulheres, as coordenadorias têm como um de seus principais objetivos o fortalecimento da gestão e da governança da agenda nacional do CNJ no âmbito da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.
Durante o Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, realizado pelo CNJ na terça-feira (2/6), foi apresentado o Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência. Estavam presentes no encontro as coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar dos tribunais de justiça.
O levantamento apresentado nesta terça-feira mostra que a efetividade das medidas protetivas depende de toda a cadeia processual e que já existe um conjunto relevante de soluções que pode ser ampliado nacionalmente para melhorar a proteção às mulheres. Pelo segundo ano consecutivo, o TJTO é referência nacional na concessão de medidas protetivas e lidera o ranking do CNJ com tempo-recorde de 24 horas, ao passo que a média em todo o país é de quatro dias. Saiba mais.
A coordenadora da Cevid, juíza Cirlene de Assis Oliveira, destacou que, em 2025, foram julgados 15.478 processos de feminicídio e 631.757 casos de violência doméstica e familiar em geral. No mesmo período, foram analisados cerca de 945 mil pedidos de medidas protetivas de urgência, com mais de 621 mil medidas deferidas. Também merece destaque a significativa redução do tempo de resposta judicial: enquanto em 2020 o tempo médio para apreciação das medidas protetivas era de 16 dias, atualmente 56% delas são deferidas no mesmo dia do pedido e 90% são apreciadas dentro do prazo legal.
“Esses números demonstram avanços concretos e o compromisso do Sistema de Justiça com a proteção das mulheres. Todavia, os avanços não autorizam a acomodação. Cada caso de violência, cada feminicídio e cada mulher que não encontra proteção adequada nos lembram que ainda há muito a ser feito. Por isso, encontros como este são tão importantes. Eles fortalecem a atuação das coordenadorias, permitem a troca de experiências exitosas, promovem a uniformização de procedimentos e reafirmam o compromisso institucional de construir uma rede cada vez mais eficiente, integrada e humanizada para garantir às mulheres o direito fundamental de viver sem violência”, considerou a magistrada.
