No Tribunal de Justiça as comissões permanentes são compostas de três membros efetivos e um suplente.
As comissões só funcionam com a presença de três integrantes. Elas são presididas pelo desembargador mais antigo
que as compuser, salvo a Comissão de Distribuição e Coordenação e a Comissão de Orçamento, Finanças e Planejamento
que será presidida pelo Presidente do Tribunal de Justiça.
| COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO, COORDENAÇÃO E SISTEMATIZAÇÃO | |
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Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Des. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Des. ADOLFO AMARO MENDES Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Suplente)
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A esta comissão cabe orientar e fiscalizar a distribuição dos feitos; decidir as reclamações sobre distribuição; indicar, no seu âmbito de atuação, medidas destinadas a aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa das partes, seus procuradores e do Ministério Público, dentre outras funções. Compete sugerir ao Presidente do TJTO medidas tendentes à modernização administrativa do Tribunal de Justiça; sugerir aos Presidentes do Tribunal e das Câmaras medidas destinadas a aumentar o rendimento das sessões, abreviar a publicação dos acórdãos e facilitar a tarefa dos advogados; supervisionar os serviços de informática; bem como orientar os serviços de guarda e conservação dos processos, livros e documentos do Tribunal de Justiça. |
| COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO | |
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Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Des. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO Des. ADOLFO AMARO MENDES (Suplente) |
A esta comissão compete velar pelo preenchimento das vagas existentes nos quadros da magistratura e dos servidores do Poder Judiciário; organizar concursos, bem como critérios de realização, editais, regulamentos e cronogramas; promover cursos de treinamento e reciclagem a Juízes e servidores do Poder Judiciário, dentre outras atribuições. |
| COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO | |
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Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Des. ADOLFO AMARO MENDES Desª. ÂNGELA HAONAT (Suplente) |
Dentre outras funções, compete a esta comissão orientar e inspecionar os serviços da biblioteca; indicar obras jurídicas a serem adquiridas; divulgar a jurisprudência do Tribunal de Justiça. |
| COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA | |
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Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. PEDRO NELSON DE MIRANDA COUTINHO (Suplente) |
A esta comissão compete, dentre outras prerrogativas, a elaborar proposta de alteração do Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado; sugerir emendas e elaborar projetos para alteração do regimento e demais órgãos do Tribunal de Justiça; opinar sobre propostas de emendas provenientes de outros órgãos ou membros do Tribunal; elaborar propostas de leis relativas à classificação e vantagens dos membros e servidores do Poder Judiciário. |
| COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO | |
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Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA (Suplente) |
A esta comissão compete elaborar e organizar os Projetos de Lei Orçamentária e o Plano Judiciário, encaminhando-os ao Tribunal Pleno para discussão e aprovação. |