Apresentação

A Ouvidoria Judiciária do Estado do Tocantins, órgão do Tribunal de Justiça, tem por missão servir de canal de comunicação direta entra o cidadão e os órgãos que integram o Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com vistas a orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas, no intuito de promover o eficaz atendimento das demandas acerca dos serviços prestados pelos órgãos do poder Judiciário.

A Ouvidoria Judiciária do Poder Judiciária do Estado do Tocantins foi criada por meio da Resolução 13/2006, de 18 de Julho de 2006. Importa destacar ainda que, no ano de 2015, a Ouvidoria Judiciária passou por uma revitalização. Em 2/07/2015, foi revogada a resolução 013/2006. Destaca se que em 3/11/2022 a Resolução nº 34, revoga a resolução 15/2015.

Denota-se que, na Resolução 034/2022, assim aduz:

Art. 5º A Ouvidoria Judiciária terá estrutura Administrativa permanente e adequada ao cumprimento de suas finalidades, com a seguinte composição: 

I - 1 (um) Ouvidor – Desembargador; 

II – 1 (um) Ouvidor Substituto – Desembargador; 

III - 1(um) Coordenador; 

IV - 1 (um) Assessor Jurídico;

 V - 3 (três) servidores do Tribunal de Justiça.

 

Observa-se que a Ouvidoria Judiciária, ao passar por uma reestruturação, em consonância com o § 2º do art. 9º da Resolução nº 432 de 2021 do Conselho Nacional da Justiça. Onde determina aos Tribunais de Justiça que já tenham instituído suas Ouvidorias, a devida adequação de seus atos aos parâmetros fixados na referida Resolução TJTO nº34 de 2022.

Destaca-se que o respectivo Projeto de Reestruturação teve como objetivo a reestruturação física e humana e tecnológica da Ouvidoria Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, com intuito de otimizar o acesso dos cidadãos às informações institucionais e de interesse público, por meio de respostas das diversas unidades Judiciárias a atender a satisfação dos usuários.

Cumpre registrar ainda a melhoria no espaço físico da Ouvidoria Judiciária, o atendimento pessoal em novas instalações com quantitativo maior de funcionários para o atendimento aos usuários.

Projeto “Atendimento Nota 10” consiste como objetivo proporcionar ao cidadão um atendimento com excelência, além de orientar os usuários a ter um relacionamento adequado como os servidores do Poder Judiciário, a otimizar o tempo e qualidade na satisfação das suas necessidades.

Projeto Ouvidoria Judiciária Tocantinense, integrada à Conciliação e Mediação, foi proposto no sentido de fomentar a busca da resolução consensual de conflitos, assim como potencializar a desjudicialização para diminuir a taxa de congestionamento processual.

Projeto Judiciário na facilitação da Lei de Acesso à Informação – LAI tem por finalidade a realização de atividades de fomento à cultura da transparência pública, fazendo visitas institucionais nas Comarcas do Estado do Tocantins, assim como a produção e distribuição de uma Cartilha sobre a LAI.

Registra-se a importância da Resolução nº 432, de 27 de Outubro de 2021, o qual dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento das Ouvidorias dos tribunais, da Ouvidoria Nacional de Justiça e dá outras providências.

Com efeito, consoante o preconizado na Resolução 432 do CNJ, a Ouvidoria Judiciária do Tocantins, institui a Resolução nº 34, de 3 de Novembro de 2022, com destaque a criação da Ouvidoria da Mulher.

Convém ressaltar ainda, que na Gestão do Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, aos vinte quatro dias do mês de Setembro de 2022, inaugura-se a ampliação da sala da Ouvidoria Judiciária, com o propósito de assegurar o cidadão tocantinense melhores condições de acesso a justiça por meio direto de comunicação com o poder judiciário do Tocantins.

Por oportuno, denota-se o projeto permanente da “Ouvidoria Vai à Escola”, com o objetivo de disseminar a importância da Ouvidoria, como forma de garantir um relacionamento mais próximo com o cidadão, assim como contribuir na formação dos educandos para a obtenção de conhecimentos relativos a seus direitos. Trabalho esse, desenvolvido de forma permanente e estendidas a todas as Comarcas do Interior do Estado, com os temas da lei 12.527/2011 – Lei de Acesso a Informação, Lei 11.340/2006 – Conhecida por Lei Maria da Penha e a LGPD – Lei Geral de proteção de dados.

Importa destacar os períodos correspondentes a cada gestão da Ouvidoria Judiciária desde a sua criação até os dias atuais. Neste Contexto, ressalta-se, todas as Gestões da Ouvidoria Judiciária, como os seus respectivos gestores, conforme descrito abaixo:

Portaria 476/2006 - Gestão 27/09/2006 à 31/01/2007
Desembargador Daniel de Oliveira Negry

Portaria 082/07 - Gestão 09/02/2007 à 31/01/2009
Desembargador Liberato Póvoa

Portaria 219/09 - Gestão 21/05/2009 à 31/01/2010
Desembargador José Neves

Portaria 171/10 - Gestão 19/05/2010 à 31/01/2011
Desembargador Antonio Félix

Portaria 132/2011 - Gestão 24/03/2011 à 31/01/2013
Desembargador Luiz Gadotti

Portaria 203/2013 - Gestão 27/02/13 à 31/01/2015
Desembargador Moura Filho

Portaria 298/205 - Gestão 04/02/2015 à 31/01/2017
Desembargadora Ângela Prudente
OBS - O segundo mandato de Gestão da Desa. Ângela Prudente, ocorreu em:
01/02/2017 à 31/01/2019.

Sessão do Pleno ATA - Gestão 01/02/2019 à 31/01/2021
Desembargador José de Moura Filho.

Sessão do Pleno ATA – Gestão 01/02/2021 à 31/01/2023
Desembargador – Helvécio de Brito Maia Neto

Sessão do Pleno ATA- Gestão 01/02/2023 à 31/01/2025

Recondução do Desembargador:  Helvécio de Brito Maia Neto

NOTÍCIAS

Fechar Menu Responsivo
Rolar para Cima
Nós usamos cookies
Usamos cookies ou tecnologias similares para finalidades técnicas e, com seu consentimento, para outras finalidades, conforme especificado na política de cookies. Negá-los poderá tornar os recursos relacionados indisponíveis.