Criada em 03 de novembro de 2022, através da Resolução nº 34/2022 TJTO.
A Ouvidoria da Mulher do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins tem o objetivo de receber informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher, além de informar à mulher vítima de violência os direitos a ela conferidos pela legislação e encaminhar às autoridades competentes demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher.
Legislação:
- Resolução Nº 34 de 3 de novembro de 2022
Institui a Ouvidoria da Mulher no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
- Resolução 270, de 11 de Dezembro de 2018
Formulário Eletrônico:
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Canais de Atendimento:
3218-4412
0800.6444.334
www.tjto.jus.br/ouvidoria
Atendimento Presencial:
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Palácio da Justiça Rio Tocantins, Praça dos Girassóis, s/nº Centro – Palmas – Tocantins. CEP: 77015-007
Horário de Atendimento: 12h às 18h
