A Oficina de Divórcio e Parentalidade é uma política pública recomendada pelo Conselho Nacional de Justiça e adotada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, voltada para genitores e/ou responsáveis e os respectivos filhos menores (de 6 a 17 anos de idade) que estejam vivenciando algum conflito (judicializado ou não), decorrente do exercício da parentalidade (divórcio, dissolução de união estável, regulamentação ou alteração de guarda, regulamentação ou alteração de sistema de convivência, entre outros casos concretos).
Trata-se de um programa educacional, preventivo e multidisciplinar, sem fins lucrativos, direcionado às famílias que enfrentam a fase de reestruturação familiar, motivada pela ruptura do laço conjugal dos pais.
Tem como objetivo provocar reflexões nos participantes para que possam identificar os pontos em comum e os efeitos adversos decorrentes do processo de separação na família, visando construir um vínculo parental saudável, além de lidar da melhor forma possível com a mudança e proporcionar suporte para seus filhos de maneira madura e amorosa.
A Oficina foi projetada para ser executada em um único encontro com duração média de 4 horas, ocorrendo em 4 salas, sendo 1 para as crianças, 1 para os adolescentes e 2 para adultos, com um momento posterior para lanche coletivo.
As explanações são ministradas por expositores devidamente capacitados e certificados pela Escola Superior da Magistratura. No decorrer da dinâmica são apresentados slides e vídeos seguindo os ditames do Conselho Nacional de Justiça, além disso, é proporcionado um espaço para questionamentos e discussões e no caso da Oficina de Filhos são desenvolvidas atividades lúdicas.
Salvo notícia de crime, todas as informações e conversas que ocorrem nas oficinas têm caráter sigiloso e confidencial.
Vejamos a legislação e informações importantes a respeito da realização das Oficinas de Parentalidade:
- Recomendação N° 50, de 8 de maio de 2014: recomenda aos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunais Regionais Federais a realização de estudos e ações tendentes a dar continuidade ao Movimento Permanente pela Conciliação.
- Cartilha do Divórcio para os Pais
- Cartilha do Divórcio para Filhos Adolescentes
- Cartilha Turminha do Enzo – Meus pais não moram mais juntos. E agora?