A Justiça Restaurativa é aplicada por meio da realização de Círculos Restaurativos e de Construção de Paz, no âmbito que se entender necessário, como nas escolas, em famílias, nas comunidades, em instituições socioassistenciais, em locais de trabalho, visando fortalecer vínculos familiares, comunitários ou de trabalho.
Pode ser realizado em casos menos complexos visando celebração, diálogo, aprendizado, construção de senso comunitário e compreensão, ou ainda em casos mais complexos para situações de reestabelecimento/ apoio, conflito, tomada de decisão ou reintegração.
O Círculo de Construção de Paz é uma metodologia estruturada de facilitação de diálogo, baseado em etapas construídas por meio de perguntas norteadoras, que oportunizam a fala e escuta a todos os participantes, que têm a oportunidade de manifestar suas verdades e histórias pessoais, com o objetivo de que cada um possa refletir sobre si mesmo, seu modo de agir e pensar, além de se conectar emocionalmente uns com uns outros. Vejamos a definição da Jurista Americana Key Pranis (AJURIS, 2011, p.11) a esse respeito:
O Círculo de Construção de Paz é um processo de diálogo que trabalha intencionalmente na criação de um espaço seguro para discutir problemas muito difíceis ou dolorosos, a fim de melhorar os relacionamentos e resolver diferenças. A intenção do círculo é encontrar soluções que sirvam para cada membro participante. O processo está baseado na suposição de que cada participante do círculo tem igual valor e dignidade, dando então voz igual a todos os participantes. Cada participante tem dons a oferecer na busca para encontrar uma solução para o problema.
O Círculo é conduzido por um facilitador, devidamente capacitado pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense e credenciado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, que é responsável por ajudar os participantes a criar um espaço seguro e propício para o diálogo. Esse profissional monitora a qualidade do espaço para estimular as reflexões do grupo por meio de questionamentos ou pausas para reflexão.
Vejamos a legislação que rege a Justiça Restaurativa:
- Resolução N° 225, de 31 de maio de 2016 do CNJ: dispõe sobre a Política Nacional de Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
- Resolução N° 300, de 29 de novembro de 2019 do CNJ: altera a Política Nacional, concedendo prazos para que os Tribunais de Justiça e os Tribunais Regionais Federais organizem a implantação da Justiça Restaurativa.
- Portaria N° 1665, de 19 de julho de 2022 do TJTO institui o Comitê Gestor da Justiça Restaurativa.