O Programa Nacional Justiça pela Paz em Casa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tem como finalidade aprimorar e tornar mais célere a prestação jurisdicional nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Para além do esforço concentrado de julgamento, a Resolução CNJ nº 254/2018 e a Recomendação nº 11 da Carta da XVII Jornada da Lei Maria da Penha reforçam a necessidade de fortalecimento da articulação do Poder Judiciário com a Rede de Proteção.
Nesta perspectiva, o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), promove, em cada edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, ações multidisciplinares voltadas à prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, realizadas pela equipe técnica do Programa Em Paz e em cooperação com órgãos públicos, entidades da sociedade civil organizada e instituições parceiras.