Conselho Nacional de Justiça
Relatório Precatórios
Manual Precatórios
Resolução Nº 115, do CNJ
Resolução nº 303/2019
Resolução nº 428/2021
Resolução nº 431/2021
Resolução nº 448/2022
Resolução nº 482/2022
Resolução nº 327/2020
Resolução nº 514/2023
Enunciados do Fórum Nacional de Precatórios - 2024
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
Manual de Expedição de Precatórios
Resoluções:
Resolução nº 30, de 24 de junho de 2020 (DJ nº 4763 - 01/07/2020)- Selo de Responsabilidade
Resolução nº: 10/2015 (DJ nº 3563 - 23/04/2015) - Alteração de Secretaria para Coordenadoria de Precatórios
Resolução nº: 09/2015 (DJ nº 3563 - 23/04/2015)
Resolução nº: 16/2015 (DJ nº 3610 - suplemento - 03/07/2015)
Portarias:
Portaria nº 836/2021 - atualização cálculos (até 60 dias)
Portaria nº 830/2020 (DJ nº4734 - 18/05/2020) (revogada)
Portaria nº: 161/2011
Portaria nº: 162/2011
Portaria nº: 163/2011
Portaria nº: 300/2013
Portaria nº: 3889/2015 (DJ nº 3660 - 16/09/2015)
Portaria nº 643/2018 - Alvarás eletrônicos - Precatórios
Portaria nº 2221/2018 (revogada)
Portaria nº 832/2020 (DJ nº 4745 - 03/06/2020) - Atualização Precatórios
Portaria nº 1538/2022 (alteração da Portaria TJTO nº 830/2020) (revogada)
Portaria nº 1894/2023 (DJ nº 5472 - 07/08/2023) (revogada)
Portaria Nº 2673, de 18 de setembro de 2024
Instruções Normativas:
Instrução Normativa nº 003/2010 - TJTO
Instrução Normativa nº 005/2012 - Precatórios Virtuais - TJTO
Instrução Normativa nº 006/2016
Ofícios Circulares
Of. Circular nº 108/2020 (Envio de Ofício Precatório): prejudicado
Of. Circular nº 65/2020 (Nova Resolução CNJ)
Of. Circular nº 51/2019 (Cálculo atualizado)
Of. Circular nº 241 / 2018 (Individualização Of. Precatório)
Of. Circular nº 157 / 2018 (Acesso GRV - Devedores)
Of. Circular nº 202/2020 (Informações sobre Expedição de Precatórios - nova ferramenta 2020)
Of. Circular nº 216/2020 (Orientação Devedores - Atualização de Precatórios)
Ofício Circular nº 35/2021 (individualização Of. Precatório -reiteração)
Notas Técnicas emitidas pela Câmara Nacional de Gestores de Precatórios:
Nota Técnica nº 01/2015 de 23 de setembro de 2015
Nota Técnica nº 02/2015 de 4 de novembro 2015
Nota Tecnica nº 03/2017 de 10 de fevereiro de 2017
Nota Técnica nº 04/2017 de 24 de março de 2017
Nota Técnica nº 05/2018 de 19 de janeiro de 2018
Outros:
Comunicado nº 001/2010
Requisição de Pagamento-conforme Resolução nº 006/2007 de 24/05/2007