Ao completar 18 anos, adolescentes que vivem em serviços de acolhimento precisam se preparar para uma nova etapa: a saída do abrigo e a construção de uma vida autônoma. Nesse processo, o acesso à qualificação profissional e ao mercado de trabalho é importante para ampliar as possibilidades de geração de renda e oferecer condições para que esses jovens planejem o próprio futuro.
Com esse objetivo, a Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS/TO), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja/TO), promove o Selo Amigo do Adolescente Acolhido, que reconhece pessoas e instituições que oferecem oportunidades gratuitas de formação, qualificação e aperfeiçoamento profissional a adolescentes em situação de acolhimento. A iniciativa também conta com a parceria do Programa Novos Caminhos da Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), voltado à ampliação de oportunidades para crianças e adolescentes acolhidos.
A 2ª edição do projeto terá a entrega dos certificados de reconhecimento no dia 19 de outubro, durante o evento Selo MEG – Modelo de Excelência na Gestão. A iniciativa busca valorizar parcerias que contribuem para ampliar as oportunidades de inserção profissional e preparar esses jovens para a vida adulta.
“É com grande alegria que realizamos a 2ª edição do projeto Amigo do Adolescente Acolhido, uma iniciativa da Corregedoria para promover a inclusão profissional e a autonomia dos nossos jovens. Reconhecer e premiar essas parcerias é fortalecer o dever compartilhado entre Justiça e sociedade na garantia de direitos”, afirma Ana Mara Mourão, secretária-executiva da CEJA.
Oportunidades que fazem diferença
A experiência de Maria Clara Araújo Oliveira mostra como o acesso ao mercado de trabalho pode contribuir para a trajetória profissional de adolescentes acolhidos. Ela começou aos 14 anos como jovem aprendiz na Mitra Arquidiocesana de Palmas e, após dois anos, foi efetivada como assistente administrativa.
Para Maria Clara, o projeto teve impacto não apenas na experiência profissional, mas também pelos conhecimentos adquiridos e pelas relações construídas durante o período de aprendizagem.
“Essa oportunidade foi muito importante para mim, porque não se resumiu ao trabalho. Por meio do curso de jovem aprendiz, pude aprender coisas novas e conhecer outras pessoas. Comecei aos 14 anos e, depois de dois anos, fui efetivada como assistente administrativa”, relata.
Aos 15 anos, Joiciane Pereira da Silva também vivencia essa experiência. Ela trabalha como jovem aprendiz no Banco da Amazônia e conta que o acesso à vaga foi possível com o apoio da equipe técnica da casa de acolhimento onde vive. Além do trabalho, participa de uma formação na plataforma Renapsi e atualmente está no módulo profissionalizante.
“Para mim, esse emprego foi uma grande oportunidade, que contribuiu para o meu crescimento profissional e também vai contribuir para o meu desenvolvimento como pessoa, porque me tornou uma pessoa mais responsável e autônoma”, afirma Joiciane.
As experiências das duas adolescentes mostram como o acesso ao trabalho e à formação profissional pode contribuir para o desenvolvimento de habilidades, a construção de responsabilidades e a preparação para uma vida com mais independência.
Reconhecimento de boas práticas
O Certificado de Reconhecimento “Amigo do Adolescente Acolhido” foi instituído pelo Provimento nº 10 – CGJUS/ASJCGJUS, no âmbito da Meta 1H do Plano de Gestão 2023–2025 da CGJUS/TO e da Diretriz Estratégica 11 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2023.
A distinção é concedida bienalmente a até cinco pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que atuem no Tocantins. A seleção considera práticas gratuitas voltadas à formação, à qualificação e ao aperfeiçoamento profissional de adolescentes acolhidos, avaliadas por comissão designada pela Corregedoria mediante análise da documentação apresentada.
A iniciativa está alinhada ao artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê a responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, e ao artigo 205 da Constituição Federal, que estabelece a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, com a colaboração da sociedade.
Ao reconhecer essas iniciativas, a CGJUS/TO busca dar visibilidade a práticas que ampliam as oportunidades de adolescentes acolhidos e incentivam a participação de instituições públicas e privadas na preparação desses jovens para a vida adulta.
