• Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Regulamenta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, além de outras providências);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/2460
• Instrução Normativa nº 11, de 31 de agosto de 2021 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Regulamenta o § 2º, do art. 4º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021, que cuidou da implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, além de outras providências);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/2503
• Instrução Normativa nº 12, de 31 de agosto de 2021 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Dispõe sobre a criação e instalação da Secretaria Judicial Unificada dos Núcleos de Justiça 4.0, na estrutura organizacional da Presidência do Tribunal de Justiça, e estabelece outras providências);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/2504
• Portaria nº 2.489, de 11 de outubro de 2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Reconduz, ad referendum do Tribunal Pleno e para o período de 26/10/2023 a 25/10/2025, o mandato dos magistrados integrantes dos Núcleos de Justiça 4.0 - Previdenciário e Saúde Pública e respectivos suplentes);
https://wwa.tjto.jus.br/diario/pesquisa/materia/827391
