• Resolução nº 385, de 6 de abril de 2021 - Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” e dá outras providências);
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3843
• Resolução nº 398, de 9 de junho de 2021 - Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre a atuação dos “Núcleos de Justiça 4.0”, disciplinados pela Resolução CNJ nº 385/2021, em apoio às unidades jurisdicionais);
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3978
• Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Regulamenta a implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, além de outras providências);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/2460
• Instrução Normativa nº 15, de 25 de agosto de 2023 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Regulamenta o § 2º, do art. 4º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021, que cuidou da implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital e dispõe sobre a criação de Núcleos de Justiça 4.0 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, Núcleo de Apoio, nos termos da Resolução 398/CNJ e estabelece outras providências);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/3711
• Resolução nº 345, de 9 de outubro de 2020 - Conselho Nacional de Justiça (Dispõe sobre o “Juízo 100% Digital” e dá outras providências);
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3512
• Resolução nº 5, de 18 de abril de 2024 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Altera a Resolução TJTO nº 20/2021, que regulamenta o Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins e dá outras providências);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/4000
• Resolução nº 372, de 12 de fevereiro de 2021 - Conselho Nacional de Justiça (Regulamenta a criação de plataforma de videoconferência denominada “Balcão Virtual”);
https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3742
• Portaria Conjunta nº 15, de 19 de maio de 2021 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Implanta e regulamenta, no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins, a plataforma de videoconferência denominada “balcão virtual” para atendimento telepresencial, equivalente ao atendimento presencial);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/2359
• Portaria nº 631, de 15 de março de 2021 - Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (Implanta, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o atendimento telepresencial nos gabinetes de primeira instância, equivalente ao atendimento presencial);
https://wwa.tjto.jus.br/elegis/Home/Imprimir/2415
