A busca por soluções consensuais para conflitos fundiários é uma atuação permanente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Tocantins (CRSF/TJTO). Entre os dias 11 e 24 de setembro, a Comissão realizou visitas técnicas nos municípios de Formoso do Araguaia, Palmeirante e Pedro Afonso, em comunidades envolvidas em processos de reintegração de posse coletiva.
Durante as diligências, foram cadastradas 143 famílias, com o apoio do Grupo Gestor de Equipe Multidisciplinar (GGEM) do TJTO. As atividades também incluíram inspeções nas áreas ocupadas, registros fotográficos, captação de imagens aéreas por drone e audiências de mediação. O objetivo foi verificar as condições de ocupação, infraestrutura e demais características relevantes de cada localidade.
O trabalho em campo permitiu à equipe conhecer de perto as condições das comunidades, identificar necessidades específicas das famílias e reunir informações que vão subsidiar a continuidade das tratativas conduzidas pela Comissão.
Inspeções e cadastramento das famílias
A primeira visita ocorreu em 11 de setembro, em Formoso do Araguaia, sob coordenação do juiz integrante da CRSF, Frederico Paiva Bandeira de Souza. Durante a inspeção, foram cadastradas 47 famílias que vivem na área objeto do conflito. A equipe realizou inspeções nas ocupações e moradias existentes, observando as condições de infraestrutura e outros aspectos sociais e territoriais relevantes para a compreensão da situação.
Em 23 e 24 de setembro, as ações foram realizadas em Palmeirante, sob coordenação da juíza Odete Almeida. Além das diligências em campo, foram realizadas audiências de mediação com as famílias envolvidas nos conflitos. No dia 23, a audiência envolveu 19 famílias da Fazenda Malú. No dia seguinte, foram ouvidas 23 famílias da Fazenda Boa Esperança. Os encontros possibilitaram o diálogo entre as partes, a apresentação das principais demandas e a discussão de alternativas para a construção de soluções consensuais.
Na sequência, a equipe seguiu para Pedro Afonso, onde foram cadastradas outras 54 famílias vinculadas à Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Boa Esperança, localizada na Fazenda Boa Esperança.
Olhar multidisciplinar
O cadastramento das famílias foi realizado pelo Grupo Gestor de Equipe Multidisciplinar (GGEM), com a participação de assistentes sociais e psicólogos credenciados pelo Tribunal. A atuação desses profissionais contribui para uma compreensão mais ampla dos conflitos, considerando não apenas os aspectos relacionados à ocupação das áreas, mas também as condições sociais, familiares e individuais das pessoas envolvidas.
Por meio da escuta qualificada, a equipe identificou situações que demandam atenção específica do Poder Público, incluindo famílias em situação de vulnerabilidade social e grupos que contam com pessoas idosas, crianças e pessoas com problemas de saúde. As informações coletadas contribuem para que as particularidades de cada comunidade sejam consideradas nas tratativas e nas audiências de mediação realizadas pela Comissão.
Atuação conjunta
As ações contaram com a participação de integrantes do Sistema de Justiça e de representantes da rede de assistência social. Participaram das atividades a defensora pública coordenadora titular do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Franciana Di Fátima Cardoso Costa; a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPAGRA), Kênia Martins Pimenta Fernandes; a defensora pública titular da 1ª Defensoria Pública de Colinas do Tocantins, Joice Mayara de Oliveira Silva; o defensor público de Pedro Afonso, Dianslei Gonçalves Santana; servidores do DPAGRA; o promotor de Justiça substituto da 2ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, Lucas Abreu Maciel; o secretário da CRSF, Edegar Arthur Hagestedt Filho; e a secretária de Assistência Social de Dianópolis, Suely Teixeira Santos.
Sobre a CRSF
A Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Tocantins atua em conformidade com a Resolução CNJ nº 510/2023, que estabelece protocolos para o tratamento de ações envolvendo despejos ou reintegrações de posse em imóveis de moradia coletiva ou áreas produtivas ocupadas por populações vulneráveis. No Tocantins, a CRSF é regulamentada pela Portaria nº 441, 12 de fevereiro 2026, sob a presidência do desembargador Luiz Zilmar dos Santos Pires.
