Os(as) magistrados(as) Silvana Maria Parfieniuk e Deusamar Alves Bezerra, além da servidora Lorena da Cruz Neves, representam o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) no Congresso Nacional dos Juizados Especiais, realizando em Foz do Iguaçu, no Paraná, até sexta-feira (19/9).
O evento teve início nesta quarta-feira (17/9), com a palestra da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), desembargadora Lídia Maejima. Na quinta-feira (18/9), a programação reúne servidores(as), magistrados(as), desembargadores(as) e demais operadores(as) do direito em cinco painéis, que abordam temas como: Juizado Especial Criminal – temas atuais; tecnologia e inovação; litigância abusiva; e reflexões sobre a Lei nº 9.099/1995, que criou os Juizados Especiais.
Para a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJTO), juíza Silvana Maria Parfieniuk, a participação tem significado especial.
“Mais do que uma data comemorativa, este encontro é um espaço de reflexão e de diálogo sobre os desafios e as perspectivas dos nossos Juizados, em especial no que se refere à conciliação”, destacou.
Com duas décadas de atuação nos Juizados, o juiz Deusamar Alves Bezerra também ressaltou a importância do evento:
“A lei trouxe simplicidade, oralidade e, acima de tudo, acesso à Justiça para quem mais precisa. Nosso compromisso é preservar essa essência, garantindo que as possíveis mudanças não dificultem o atendimento à população mais vulnerável. É por isso que momentos como este são fundamentais para reafirmarmos a relevância dos Juizados no fortalecimento da Justiça brasileira.”
Criados pela Lei nº 9.099/1995, os Juizados Especiais têm a função de solucionar causas de menor complexidade de forma simples, rápida e menos burocrática. A legislação que os instituiu estabeleceu princípios como oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, garantindo uma Justiça mais acessível, eficiente e próxima do(a) cidadão(ã).