O coordenador do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Tribunal de Justiça do Tocantins (Ceimpa/TJTO), juiz Allan Martins Ferreira, foi um dos palestrantes do I Seminário de Saúde Mental e Política Antimanicomial do Poder Judiciário de Roraima, realizado nos dias 17 e 18 de março, em Boa Vista (RR).
O magistrado tocantinense participou do painel "Quais são os desafios da intersetorialidade da política pública de saúde mental e a garantia de direitos das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal?", que abordou a necessidade de fortalecer a cooperação entre o Judiciário, a saúde e a assistência social para garantir um tratamento adequado e digno às pessoas com transtornos psicossociais. Os mediados do painel foram o desembargador Almiro Padilha e Melina Miranda.
O seminário reuniu autoridades do Judiciário, especialistas da área da saúde mental e representantes de diversas instituições para debater a implementação da Resolução CNJ 487/2023, que estabelece diretrizes para substituir o modelo asilar por uma rede de atendimento humanizada e integrada.
Durante a programação, foi realizada a cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial (CEIMPA), consolidando o compromisso do Poder Judiciário com a defesa dos direitos humanos e a inclusão social.
