A desinstitucionalização de pacientes judiciários com transtorno psíquico, em conflito com a lei tem prazo para acontecer, até agosto de 2024, de acordo com a Resolução CNJ nº 487/2023, e esse processo deve acontecer de forma responsiva e qualificada. Este foi um dos objetos de pauta da reunião promovida pelo Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (GTI/TJTO) realizada nesta quarta-feira (29/5), de forma híbrida - presencial e virtual -, sendo a parte presencial realizada na sala do Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Cinugep/TJTO).
“Foi um momento de, além de rememorarmos as deliberações da reunião anterior, com os encaminhamentos das demandas, foi discutido a necessidade de plano de desinstitucionalização, com as devidas avaliações biopsicossociais e apresentação de proposta de evento formativo para entes envolvidos”, disse coordenador, juiz Allan Martins Ferreira, lembrando que, este ano, o GTI já discutiu, pontualmente, a análise clínica/estudo de caso de 20 pacientes judiciários, com a finalidade de auxiliar na elaboração dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS). Houve ainda a construção dos fluxos para a audiência de custódia, no curso da prisão preventiva ou outra medida cautelar e da execução da pena, da medida de segurança e do atendimento na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
Logo, foi apresentada ainda a proposta de curso/capacitação para formação de magistrados(as), promotores(as) e defensores(as) públicos, profissionais da saúde e da assistência social para a implantação da Política Antimanicomial no Sistema de Justiça no Estado do Tocantins, elaborada pela professora do Curso de Psicologia da Universidade Federal do Tocantins (UFT), professora Juliana Biazze, em parceria com o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Tocantins (GMF/TJTO) e Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO), a ser realizada pela Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat).
O GTI é vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tocantins (GMF) e o objetivo é dar autonomia e dignidade a estas pessoas, com algum transtorno mental, que entraram em conflito com a lei em algum momento de suas vidas. Para isso, visando a promoção dos direitos destes apenados, em conformidade com a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, segundo as diretrizes da Resolução CNJ nº 487/2023, os membros do Grupo discutiram propostas e ações articuladas observando a estrutura da rede de atenção psicossocial no Estado do Tocantins, os serviços disponíveis e os serviços que ainda precisam ser implantados, tanto no âmbito da saúde, como da proteção social.
Presenças
Participaram das tratativas, representantes do Poder Judiciário, Maria Cristiane Ribeiro - 4ª Vara Criminal; Isa Ribeiro e Dórkas Nunes - GMF/TJTO; Francisco Rubens Silva - Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Tocantins (Cosems-TO); Helenilva Custódio de Melo, Karla Joane da Silva, Zeli da Silva e Marluce Calazans - Secretaria Estadual de Saúde (SES-TO); Andrey Gomes - Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju-TO); Tânia Vargas e Daniel dos Santos - Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus); secretarias municipais de Saúde de Gurupi e Araguaína; Ministério Público (MPTO; Defensoria Pública (DPE-TO); Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas-TO) e Conselhos de classe.
