Integrantes do Grupo de Trabalho Interinstitucional em Saúde Mental no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins (GTI/TJTO) se reuniram, na manhã desta sexta-feira (2/8), para tratar dos avanços da Política Antimanicomial no Sistema de Justiça no Tocantins. A previsão é que a desinstitucionalização dos 18 pacientes judiciários com transtorno psíquico ocorra no final deste mês de agosto.
Na reunião, foram apresentadas as ações do primeiro mês de atuação da Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Tocantins, instituída pela Portaria nº 579/2024/SES/GASEC, no dia 1º de julho de 2024.
A Equipe de Avaliação e Acompanhamento dá suporte ao Judiciário na transição do processo de liberdade destes presos, e é formada por uma Equipe de Atenção Primária (EAP) composta por um médico psiquiatra, uma psicóloga, uma assistente social, e uma enfermeira. As ações foram apresentadas pela psicóloga da equipe, Karla Joane da Silva e foram aprovadas pelo coordenador do GTI, o juiz Allan Martins Ferreira.
“A atuação da EAP foi muito proveitosa. Apesar de ser só um mês, e a gente sabe da extensão territorial do Tocantins, eles cumpriram com o papel deles. Já começaram a traçar e a cumprir o planejamento que se espera de uma EAP, de uma equipe multiprofissional responsável pela fiscalização e pelo acompanhamento das medidas de segurança”, disse o coordenador do GTI, acrescentando que já foi feito o diagnóstico dos 18 pacientes.
“Todos os casos estão sob controle, já se sabe o encaminhamento que deve ser dado, e agora é partir para concretizar a Residência Terapêutica de Palmas e depois para o processo de desinstitucionalização”, destacou o magistrado.
Trabalho desenvolvido
Sobre o trabalho da EAP, a psicóloga Karla Joane explicou que cada técnico da equipe é responsável por acompanhar quatro casos que envolvem a desinstitucionalização, realizando o processo de vinculação de saúde, justiça e assistente social pela elaboração.
Segundo ela, até a desinstitucionalização é preciso fazer o Plano Terapêutico de Acompanhamento (PTA), que deve ser enviado aos policiais solicitando o Alvará de Soltura. Para cumprir os prazos, no mês de julho foi feita uma força tarefa para atender as regiões de Saúde, que foram divididas em Sul e Norte, atendendo os locais que mais têm pessoas institucionalizadas, no caso, o Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri e, em Araguaína, no presídio Barra do Grota.
“A gente tentou fazer essa comunicação com o Sistema Prisional, que é onde eles estão, para eles começarem a ir para os serviços de saúde onde serão referenciados, que são os CAPs, os Centros de Atenção Especializados. A partir daí, eles começam a fazer consulta com as equipes que vão atendê-os, para que possam fazer averiguação como é que está a situação deles atualmente. Se estão estabilizados, se a questão medicamentosa está certa, se eles têm condições mesmo de sair, para a gente construir esse plano terapêutico”, disse.
Residência terapêutica
Do total das 18 pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, 12 estão em Araguaína, quatro em Cariri, um em Colinas e outro foi transferido de Arraias para Palmas. Na reunião, ficou definido que sete vão vir para a Residência Terapêutica de Palmas que deve ser implantada em breve, inclusive, o representante da Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde de Palmas (Semus), Daniel Santos, adiantou que o Município levantou três propostas de casas para sediar a unidade e o Allan Martins Ferreira deve fazer a visita técnica nos imóveis, para definir qual se adequa melhor ao trabalho que deve ser realizado no local.
“Nós temos duas residências no Estado, uma em Araguatins e outra em Araguaína, mas estão lotadas. Então, para evitar dificuldades operacionais da Prefeitura, eu dei a ideia para que eles apresentassem um projeto para que a gente, com dinheiro de multas, custeasse os aluguéis desse imóvel e pudesse comprar todas as mobílias, até ser homologado no Ministério da Saúde. E, assim, está sendo encaminhado”, esclareceu o magistrado.
Além do trabalho da EAP no processo de desinstitucionalização, o juiz Allan Martins Ferreira ressaltou que fez uma reunião com o INSS para identificar a situação social dessas pessoas e seus respectivos familiares, para justificar o direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte financeiro importante.
A juíza da Vara Criminal de Araguaína, Gisele Veronezi, acompanhou a reunião por se tratar da comarca com maior número de pacientes.
Seminário
Ainda durante o encontro, o magistrado falou sobre o seminário sobre os desafios da Política Antimanicomial no Estado, que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) e em parceria com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), realiza entre 28 e 30 de agosto. Na oportunidade será assinado o Termo de Cooperação de implantação da Política Antimanicomial no Estado.
A professora doutora Juliana Biazze, representante da UFT, observou que a formação vai ser um marco porque vai trazer todos os municípios do Estado para efetivar a Política Antimanicomial do Sistema de Justiça. “A gente vai ter profissionais da saúde, dos municípios do Tocantins, profissionais da assistência social, do sistema prisional, para a gente poder pensar o cuidado em liberdade na área da saúde mental para pessoas que estão cumprindo medidas de segurança. São pessoas que estão em situação de conflito com a lei, mas que também têm um transtorno mental e que agora vão ser acompanhadas pelos serviços da rede, como já dispunha a reforma psiquiátrica”.
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