Os avanços e principais desafios da Justiça brasileira seguem sendo debatidos até sábado (16/3), na cidade do Rio de Janeiro, durante o X Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre). Na noite desta quarta-feira (13/3), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França (TJGO) deram as boas-vindas aos participantes, magistrados e assessores da Justiça estadual de todos os estados.
O Judiciário tocantinense está representado pela vice-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargadora Ângela Prudente. Também participam do evento o juiz auxiliar da Presidência, Roniclay Alves de Morais e equipe técnica.
Palestras
Abrindo a programação técnica, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça (CNJ), apresentou a palestra "Os desafios do Poder Judiciário no novo milênio". Ao iniciar, o ministro trouxe dados sobre o número de processos que tramitam na justiça brasileira e o seu impacto no trabalho de juízes de todo o país. De acordo com o ministro, numa distribuição geral, cada juiz recebe cerca sete mil processos por ano, sendo a maior média mundial.
Salomão destacou o trabalho da Corregedoria Nacional e a mudança na atuação junto aos tribunais, passando a atuar com foco na orientação e nas melhorias dos serviços prestados à população por meio das correições/inspeções ordinárias.
"Nós trabalhamos em conjunto para verificar os pontos necessários de aprimoramento", afirmou o ministro. Na oportunidade, destacou diversos projetos encabeçados pela CNJ, a exemplo do Solo Seguro, que trata de regularização fundiária e do projeto "Novos Caminhos", uma parceria da Corregedoria Nacional com grandes instituições como Banco Brasil, Petrobras, para apoiar adolescentes abrigados ao alcançarem a maior idade. A iniciativa nasceu no Judiciário de Santa Catarina e foi nacionalizado pelo CNJ.
O ministro Salomão ainda falou sobre o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serpe), que integra nacionalmente os cartórios extrajudiciais do país e permitirá o acesso eletrônico aos serviços. Ainda na área extrajudicial, foi destacado o convênio com o Ministério da Justiça no combate à corrupção, lavagem de dinheiro e terrorismo, por meio da capacitação dos cartórios extrajudiciais.
Imprensa e Justiça
O presidente da Academia Brasileira de Letras, o jornalista Merval Pereira, também contribuiu com a programação desta quinta-feira, ao tratar do tema Imprensa e Justiça. O profissional renomado da comunicação falou sobre a ética no jornalismo, o volume e velocidade da informação com as redes sociais e o compromisso do jornalista com os fatos verdadeiros, refletindo sobre as vantagens e desafios dessa dinâmica contemporânea.
Apesar do cenário, Merval destacou que o jornalismo profissional é um ator importante da esfera pública. “Os jornais perderam a exclusividade da formação da opinião pública com o surgimento das novas tecnologias de comunicação. Mas continuam sendo o contra-poder, com uma enorme influência importante para a democracia do país."
Gestão e parcerias
Durante a tarde, dois temas trouxeram foco em uma maior eficiência dos tribunais. Paulo Alves, presidente da Companhia de Soluções e Inteligência Governamental falou sobre gestão e planejamento para o alcance de resultados e o fim do que ele denominou de síndrome do bombeiro, atuação com foco no apagar de incêndios.
Em sua fala, o professor Alves elogiou ações do Tribunal de Justiça do Tocantins ao destacar a implementação do controle interno distinto da auditoria na gestão de contratações. Ele destacou ainda projetos como Gestão de Pessoas por Competências e a sustentabilidade, ambos já desenvolvidos pelo TJTO.
O avanço na justiça brasileira também deve vir da parceria e cooperação entre os tribunais, a afirmação é do desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e do Fórum Permanente do Poder Judiciário no Estado do Rio de Janeiro. Gama trouxe a experiência aplicada no estado fluminense e os resultados da cooperação técnica. "Este é um caso sem volta", afirmou o desembargador ao defender a iniciativa que fortalece as instituições, reduz tempo e recursos.
PID e cidadania
Fechando a programação desta quinta-feira, o tema que envolveu os participantes foi sobre o Ponto de Inclusão Digital (PID), apresentado pelo conselheiro do CNJ, Giovanni Olsson. O palestrante trouxe o avanço da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em todo o país, garantindo maior proximidade com a população. "O PID não é sobre justiça, é sobre cidadania", afirmou Olsson.
No Tocantins, os PIDs também já são uma realidade e foram batizados de “Justiça Bem Aqui”, com unidades implementadas nos municípios de Caseara e Almas. Ainda neste mês, no próximo dia 25, será inaugurada a unidade de Mateiros, em parceria com os órgãos do sistema de Justiça que se uniram para melhor atender o cidadão.
CONSEPRE
O Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) foi criado no dia 5 de novembro de 2021, após a união do Conselho de Tribunais de Justiça e do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça. O objetivo é consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos TJs brasileiros.
“Este encontro é um marco de suma importância para o fortalecimento da cooperação e do diálogo entre nossos tribunais. É uma ocasião singular para debatermos experiências, compartilharmos desafios e buscarmos, conjuntamente, soluções para os dilemas que enfrentamos”, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo.
O presidente do Consepre, desembargador Carlos França, ressaltou que o encontro é uma oportunidade para a Justiça estadual debater temas importantes e buscar melhorias. “Vamos levar para nossos estados, após o evento, as experiências que deram certo em outros tribunais. A troca de ideias serve de engrandecimento para o Poder Judiciário. Essa parceria entre os tribunais é fundamental e quem ganha é a sociedade”.
