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Dia 25 de maio é uma data especial para todos os agentes envolvidos com adoção legal no Brasil, pois é quando é celebrado o Dia Nacional da Adoção. Em Palmas, o dia é marcado pela realização do IV Seminário Adoção – Amor em Ação, com foco na proteção integral de crianças e adolescentes, e no fortalecimento da convivência familiar e comunitária. 

O evento, realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), acontece, presencialmente, no auditório da Esmat, em Palmas, reunindo magistrados, servidores, integrantes da rede de proteção e profissionais que atuam na área da infância e juventude. 

Com o tema “Proteção Integral e Convivência Familiar e Comunitária”, o seminário promove debates sobre adoção, acolhimento, enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes, gestão do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e políticas de fortalecimento da rede de cuidado. A programação teve início às 8h e segue até 18h. 

Na abertura do encontro, o juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira, do Juizado Especializado da Infância e da Juventude de Palmas, destacou as transformações vividas pela área da infância e juventude e os novos desafios impostos ao sistema de Justiça. “Estamos diante de um encontro que nos convida a refletir sobre temas extremamente relevantes ligados à infância e juventude, área que atravessa um período de grandes transformações. Novas demandas e novas complexidades têm chegado ao Judiciário, especialmente em interfaces com áreas como saúde e educação”, afirmou.

Segundo o magistrado, a complexidade crescente das demandas relacionadas à infância e juventude reforça a necessidade de espaços voltados à formação e à troca de experiências.“Hoje, para nós que atuamos no Poder Judiciário, tem sido cada vez mais complexo compreender e acompanhar todas essas relações, o que reforça a importância de espaços de diálogo, formação e troca de experiências como este”, completou.

Durante a abertura, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, destacou a importância da pauta da adoção e a necessidade de um olhar sensível para a garantia de direitos. “Quando falamos de adoção, não tratamos apenas de um procedimento jurídico. Falamos de vidas, de vínculos, de pertencimento e, sobretudo, de escolhas profundamente humanas. A decisão de adotar, para mim, talvez represente uma das atitudes mais altruístas que alguém pode tomar”, destacou.

O desembargador ressaltou ainda que a proposta do seminário surgiu da necessidade de fortalecer o debate e qualificar a atuação institucional voltada aos direitos da infância e juventude. “Um espaço pensado para ampliar discussões, compartilhar experiências e fortalecer uma atuação cada vez mais humana, responsável e comprometida com a proteção integral de crianças e adolescentes”, pontuou.

Programação

A primeira palestra do dia foi conduzida pela magistrada Célia Regina Lara, com a mesa “Aspectos Legais da Adoção e o Fluxo da Entrega Voluntária”, abordando aspectos processuais, medidas protetivas e peculiaridades relacionadas ao percurso da adoção. Em sua fala, a palestrante provocou uma reflexão sobre o papel do sistema de Justiça na efetivação dos direitos da infância. “O que é justiça? É uma pergunta ampla, mas hoje estamos aqui para discutir, sobretudo, os direitos das crianças e dos adolescentes”, afirmou.

Na segunda palestra da manhã, a palestrante foi a juíza titular da Vara especializada em crimes contra crianças e adolescente vítimas de violência em Aracaju/SE, Heloisa de Oliveira Castro Alves, que conduziu a mesa “Enfrentamento à Violência contra a Criança e Recomendações do CNJ”, abordando protocolos de escuta protegida, depoimento especial e o cumprimento das normas do Conselho Nacional de Justiça voltadas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência.

Durante a exposição, a palestrante destacou a importância da qualificação da atuação institucional e da criação de espaços de formação para os profissionais que atuam na área. “Esse atendimento faz a diferença, e momentos como este são fundamentais, porque, se analisarmos o cenário atual, ainda temos um longo caminho a percorrer no avanço das questões que envolvem crianças e adolescentes”, ressaltou.

Debates e painéis

A programação segue ao longo do dia com discussões sobre enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes e recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), protocolos de escuta protegida, modalidades de acolhimento e regionalização do Serviço Família Acolhedora (SFA), além de um painel prático sobre a gestão do Sistema Nacional de Adoção (SNA). O encerramento contará com atualizações sobre o Programa Novos Caminhos.

No período da tarde, o seminário ainda discute “Modalidades de Acolhimento e a Regionalização do SFA”, mesa conduzida pelo promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior, titular da 21ª Promotoria de Justiça de Palmas, com atuação na área da infância e juventude. E encerrando a programação, o painel prático “Gestão do SNA (Sistema Nacional de Adoção)”, apresentado pelo assessor técnico especializado da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), Diogenes Augusto Ferracini Silveira Duarte, voltado à navegação no sistema, cumprimento de prazos e atualização de dados. O evento será encerrado com atualizações sobre o Programa Novos Caminhos.