O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Fundiária (Cejuscaf) realizou, na segunda-feira (02/09), a segunda audiência pública para revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha Bananal/Cantão.
A audiência, realizada no Fórum de Palmas, foi presidida pelo juiz coordenador do Cejuscaf, Wellington Magalhães. “Nosso objetivo é garantir que todos os atores envolvidos tenham voz neste processo. Acreditamos que o diálogo é o caminho para um entendimento comum sobre a gestão sustentável da APA Ilha Bananal/Cantão,” afirmou.
Durante o encontro, o promotor de Justiça Francisco José Pinheiro Brandes Júnior apresentou uma análise sobre o parecer técnico elaborado por órgãos ambientais, incluindo mapas e estudos das áreas protegidas. “Precisamos de um comprometimento de todos os envolvidos para garantir que as decisões sejam tomadas com base em estudos técnicos sólidos e em conformidade com a legislação. Somente com um planejamento bem fundamentado e transparente conseguiremos proteger o patrimônio ambiental da APA e promover o desenvolvimento sustentável,” ressaltou.
A audiência também contou com a participação da comunidade local, produtores rurais, prefeitos, comerciantes, associações, cooperativas e comissões. Para o prefeito de Marianópolis, Isaias Piagem, o plano de manejo deverá considerar as especificidades de cada município da região. “Nós, prefeitos, estamos aqui para colaborar e buscar soluções que atendam tanto às necessidades de desenvolvimento econômico quanto à proteção ambiental. Precisamos unir esforços e encontrar um equilíbrio que seja justo para todos,” pontuou.
A produtora rural Lúcia Leiko também esteve presente e expressou sua preocupação. “Seguimos o que está na legislação; segundo estudo, minha área obedece mais ainda do que é exigido, mas me preocupa que medidas mais restritivas possam prejudicar os pequenos produtores e ainda o tempo que isso vai levar para ser resolvido, temos pressa”, alertou.
Os representantes do Estado do Tocantins e do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) se comprometeram a dar inicio à analise dos cadastros ambientais rurais das propriedades rurais inseridas na APA/Ilha do Bananal/Cantão, além de dar sequência às tratativas junto ao Instituto de Atenção às Cidades (IAC/UFT) para iniciar os trabalhos de revisão do Plano de Manejo.
Cronograma
Uma nova Audiência Pública ficou marcada para o dia 14 de outubro, às 14 horas, no Salão do Tribunal do Júri da Comarca de Palmas. Nessa ocasião, será apresentada análise dos cadastros ambientais rurais das propriedades rurais inseridas na área da APA Ilha Bananal/Cantão.
APA Ilha Bananal/Cantão
Criada em 20 de maio de 1997 pela Lei nº 907, a APA Ilha Bananal/Cantão abrange uma área de 1.678.000 hectares, englobando os municípios de Abreulândia, Araguacema, Caseara, Chapada de Areia, Divinópolis, Dois Irmãos, Marianópolis, Monte Santo e Pium. É a maior Unidade de Conservação do Estado do Tocantins e desempenha um papel crucial na manutenção da biodiversidade do Parque Estadual do Cantão. A diversidade de ecossistemas e recursos hídricos torna essa Unidade de Conservação um lugar único e privilegiado.
