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“A força da comunidade Eproc são as pessoas.” Foi a partir dessa ideia que o juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli, coordenador do Eproc Nacional, abriu sua fala no segundo dia do IV Encontro Interinstitucional do Eproc, na manhã desta terça-feira (7/7), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).

Em vez de tratar apenas dos avanços técnicos do sistema, o magistrado destacou a colaboração entre tribunais, equipes técnicas, gestores negociais e coordenadores como elemento essencial para manter o Eproc forte, único e capaz de atender a diferentes realidades do Judiciário brasileiro.

“A palavra “colaborativa” vem da formação com o prefixo “co”, que traz essa ideia de trabalhar juntos, de ficar juntos, de colaborar mesmo. Isso fortalece como time, como equipe. Esses encontros também têm o sentido de confraternizar, palavra que também traz essa ideia de estar junto, como irmãos, trabalhando como unidade, com um propósito comum. Então, esses eventos precisam realmente ser estimulados”, pontuou.

Ao citar percentuais comparativos entre o DataJud e a abrangência do Eproc, Eduardo voltou a enfatizar a dimensão da responsabilidade assumida pela comunidade que sustenta o sistema.

“Vejam a responsabilidade que nós temos para manter esse sistema funcionando e para manter essa unidade. E a maneira de manter isso é permanecermos unidos. Acho que a unidade é o que garante a nossa independência. É a união que nos fortalece”, acrescentou.

Antes dos números, dos fluxos e das funcionalidades, Eduardo falou de pessoas. Na apresentação do eixo “Inteligência Artificial e Monitoramento”, o coordenador do Eproc Nacional destacou que o sistema se fortalece pela colaboração entre equipes técnicas, gestores negociais, coordenadores e tribunais que, juntos, constroem soluções para a prestação jurisdicional no país.

“A importância desses eventos está nisso: em fortalecer o nosso elo, fortalecer a nossa relação, fortalecer o nosso sentido de união. Enquanto nós estivermos unidos, vamos conseguir ter um Eproc forte, um Eproc único, que, por incrível que pareça, consegue atender a toda essa diversidade de tribunais: tribunais de pequeno porte, de médio porte, de grande porte, tribunais federais, tribunais militares”, disse.

15 anos do Eproc no Judiciário Tocantinense

Na sequência, a programação voltou-se à experiência do Poder Judiciário Tocantinense, com a palestra do juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni sobre os 15 anos de implantação do Sistema Eproc no TJTO. Em sua fala, o magistrado resgatou o início da implantação, em 2011, e a consolidação do sistema em 2012, destacando que a trajetória representa mais que uma mudança tecnológica, caracterizando-se como resultado de planejamento, adaptação institucional e trabalho contínuo das equipes envolvidas.

Ao lembrar os impactos do processo eletrônico na rotina da Justiça, Marcelo ressaltou que o Eproc trouxe ganhos diretamente ligados à prestação jurisdicional.

“Todos nós sabemos que, com o processo eletrônico, ganhamos, principalmente, agilidade. Agilidade é algo que todos esperam da Justiça. Celeridade, razoável duração do processo. E o processo eletrônico permite que tenhamos essa agilidade. Permite também que tenhamos segurança, transparência, efetividade e eficácia, que são pilares da Justiça”, afirmou.

O juiz também recordou os desafios enfrentados nos primeiros anos, especialmente a customização do sistema para a Justiça Estadual, a necessidade de renovação da infraestrutura tecnológica e a inclusão de instituições parceiras que, naquele momento, ainda não possuíam equipamentos suficientes para operar no ambiente digital. Outro ponto destacado foi a importância da formação permanente dos(as) usuários(as).

“É importante lembrar que a capacitação nunca acaba. Sempre temos de promover capacitações (...). Às vezes, descobrimos alguma ferramenta, algum caminho que estava ali e que não conhecíamos. Por isso, é importante haver capacitação constante”, sinalizou.

Ao relacionar o Eproc à realidade territorial do Tocantins, o magistrado também ressaltou como o ecossistema digital contribuiu para superar barreiras históricas, como grandes distâncias entre comarcas, deslocamentos extensos, processos físicos, uso de carimbos e rotinas manuais.

Projeto GAIA: IA aplicada ao Judiciário Tocantinense

Na sequência da programação, o debate avançou da trajetória de implantação do Eproc no Tocantins para uma nova etapa da transformação digital no Judiciário: a integração da inteligência artificial à rotina processual. A palestra “Projeto GAIA: IA aplicada ao Judiciário Tocantinense” foi conduzida pelo analista judiciário e chefe da Divisão de Sistemas de Informação do TJTO, Ângelo Stacciarini Seraphin, e pela assessora técnica da Diretoria Judiciária do TJTO, Pâmela da Rocha Pires Ferreira.

A apresentação dialogou diretamente com a experiência recente do “Workshop: Solução de IA (GAIA) Integrada ao Eproc”, capacitação realizada em parceria com a Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), entre abril e junho deste ano, com 12 turmas voltadas à formação de magistrados(as) e de servidores(as) para o uso da ferramenta.

Os palestrantes destacaram o processo de implantação, os desafios de adaptação institucional e a necessidade de formar pessoas para o uso seguro, crítico e responsável da inteligência artificial.

Ao contextualizar o início do projeto, Ângelo explicou que o desafio lançado à Diretoria de Tecnologia da Informação era implantar uma solução de inteligência artificial integrada ao Eproc. No entanto, segundo o analista, a escolha da ferramenta não foi o ponto mais complexo da jornada.

“O verdadeiro desafio não era ensinar a ferramenta em si. Era transformar a forma como as pessoas trabalham com a IA. Era transformar a forma de pensamento dos(as) servidores(as) do Tribunal com o uso da inteligência artificial”, afirmou.

A partir dessa compreensão, a equipe estruturou um planejamento de implantação gradual, com estudo das ferramentas disponíveis, apoio de experiências de outros tribunais, montagem da infraestrutura, realização de projeto-piloto e expansão dos acessos por meio de capacitação.

Ângelo ressaltou que o GAIA foi implantado com apoio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e que o percurso adotado pelo TJTO também considerou experiências observadas em outras instituições do Judiciário.

“Fizemos um piloto controlado com 50 usuários(as) durante três meses, para colher o feedback dessas pessoas no uso da ferramenta. Foi dado treinamento, foi acompanhado o uso da solução durante esse piloto e, depois, fizemos a multiplicação por meio de uma capacitação presencial. Nessa capacitação presencial, fomos liberando os acessos gradativamente”, explicou.

Para Ângelo, a implantação da inteligência artificial não poderia ser reduzida a uma entrega técnica, pois envolvia dúvidas, receios, novas formas de pensar o trabalho e necessidade de acompanhamento próximo. Foi nesse ponto que Pâmela aprofundou a dimensão humana do processo.

“A implantação da inteligência artificial não é só uma questão de software. Não é só uma questão de ferramenta. A gente precisava construir confiança, e confiança se constrói olhando nos olhos”, comentou.

Segundo Pâmela, a presença em sala permitiu escutar dúvidas, analisar casos concretos e compreender como magistrados(as) e servidores(as) estavam recebendo a nova tecnologia.

“Essa era a forma que tínhamos de estar perto dos(as) nossos(as) usuários(as). A gente constrói confiança ouvindo dúvidas, verificando questões, analisando casos concretos. Dávamos oportunidade para os(as) usuários(as) apresentarem suas experiências”, acrescentou.

A capacitação foi estruturada para ir além do uso operacional da plataforma. O objetivo, conforme explicou a palestrante, não era apenas ensinar comandos ou indicar “onde clicar”, mas também trabalhar uma mudança de paradigma na forma de produzir, revisar e validar conteúdos com apoio da IA.

Ao retomar a fala, Ângelo reforçou que cada ferramenta traz dificuldades, facilidades e adaptações próprias, razão pela qual o treinamento precisou ser pensado a partir da realidade dos(as) usuários(as). Os resultados apresentados indicaram a dimensão da estratégia de implantação. Conforme divulgado pelo palestrante, foram realizadas 12 turmas presenciais, cada uma com 50 participantes, totalizando 600 pessoas capacitadas. Somadas aos(às) 50 usuários(as) do projeto-piloto, foram 650 pessoas treinadas ao longo de três meses. O projeto alcançou magistrados(as), desembargadores(as) e servidores(as), com centenas de licenças ativas e uso crescente da ferramenta no TJTO.

Ainda conforme os dados apresentados, o uso do GAIA já resultou em mais de 30 mil minutas produzidas, além de milhares de resumos e revisões realizadas. Para Pâmela, os números revelam não apenas a adesão à ferramenta, mas, sobretudo, a compreensão do papel humano no uso da inteligência artificial.

“Foram 30 mil minutas feitas. Percebam que tivemos 69 mil revisões. Isso não aconteceu porque a ferramenta errou, mas porque as pessoas estão fazendo o dever de casa. Estão revisando, estão analisando o que a IA entrega. Então, isso mostra que realmente houve uma mudança na forma de trabalho”, avaliou. A palestrante sintetizou essa nova postura ao afirmar que os(as) usuários(as) passaram a atuar como “curadores cognitivos da inteligência artificial”.

“Quando a inteligência artificial auxilia, quando damos o comando, fazemos a curadoria do contexto, e ela entrega um resultado de texto, precisamos realmente verificar se aquilo está correto. Não basta estar bom. Precisa estar correto e obedecer a todos os limites institucionais”, destacou Pâmela.

Ao comparar a chegada da inteligência artificial à transição do processo físico para o Eproc, Pâmela lembrou que toda mudança tecnológica traz receios iniciais. No entanto, a capacitação, o acompanhamento e o uso prático ajudaram a transformar a percepção dos(as) usuários(as).

“A mudança de paradigma foi exatamente isso. Quando algo novo acontece, quando algo novo chega, lembro que, na época da passagem do papel para o Eproc, também tivemos essa mudança de paradigma. Tudo que é novo traz medo, insegurança. Em alguns momentos, a IA parecia uma ameaça. Mas, com o tempo, os(as) usuários(as) foram testando, validando, e hoje temos um contexto completamente diferente, uma visão completamente diferente”, afirmou.

Ao apresentar as lições aprendidas, a palestrante voltou ao ponto de que a tecnologia só produz resultados quando há pessoas preparadas, infraestrutura adequada, governança e acompanhamento permanente.

“Nesses três meses, tivemos algumas lições aprendidas. A tecnologia não age sozinha. É necessário, é imprescindível, que tenhamos pessoas capacitadas para utilizá-la. Uma infraestrutura inteligente e organizada também importa, porque otimiza o trabalho, diminui custos e evita retrabalho. A gestão da mudança é diária. Temos de continuar com a governança, e a capacitação é contínua”, frisou.

GAIA Admissibilidade

Na continuidade da programação, a palestra “Projeto GAIA – Admissibilidade” – apresentou uma experiência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) voltada à aplicação da inteligência artificial na triagem processual. A exposição foi conduzida pelos assessores de Inovação e Tecnologia da Presidência do TJRS, Lilian Doris da Rosa Tomii e Guilherme Augusto de Souza, que demonstraram como a ferramenta foi desenvolvida para apoiar o trabalho das Vice-Presidências na análise de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários.

Antes de tratar especificamente da admissibilidade, Lilian contextualizou que o GAIA foi concebido como uma plataforma composta por diferentes soluções de inteligência artificial, entre elas o GAIA Minuta, o GAIA Assistente, o GAIA Audiências Inteligentes e o GAIA Petição Inicial.

“O conceito inicial do GAIA é que ele fosse uma plataforma que abrangesse todos(as) os(as) nossos(as) agentes de IA dentro do Tribunal”, explicou, ao destacar que a proposta reúne ferramentas voltadas tanto ao público interno quanto a advogados(as) e jurisdicionados(as).

A palestrante também explicou que a ferramenta de admissibilidade foi pensada, inicialmente, para o contexto das Vice-Presidências do TJRS, responsáveis pela admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários.

“Dentro desse contexto de alto volume de distribuição processual, pensou-se em ferramentas tecnológicas que pudessem nos apoiar, para trazer mais agilidade e melhorar a operação e a tramitação mais célere”, afirmou.

Guilherme explicou que, antes da GAIA Admissibilidade, o Tribunal já utilizava recursos do Eproc em seu limite operacional, como automações de tramitação processual, classificador de conteúdo, modelos, preferências e resumos de recursos. A nova solução passou a agregar a esses mecanismos a capacidade de triagem e tratamento dos processos em lote, a partir da base de informações do GAIA Assistente.

Lilian reforçou que o uso da inteligência artificial não elimina a conferência humana, mas prepara o processo para que as equipes possam trabalhar de forma mais organizada.

Entre os principais benefícios, os palestrantes destacaram a redução de atividades manuais de triagem e preparação dos autos, a análise organizada de grandes volumes de informações processuais e a possibilidade de concentrar as equipes na análise jurídica e na validação dos resultados.

Para Lilian e Guilherme, o impacto da ferramenta está justamente em permitir que questões formais sejam tratadas com mais agilidade, evitando conclusões prévias desnecessárias e liberando as equipes para os casos que exigem mais aprofundamento jurídico.

“Isso possibilita que as equipes das Vice-Presidências se dediquem mais diretamente àqueles casos que vão exigir uma análise mais profunda, mais detalhada do ponto de vista jurídico”, destacou Guilherme.

CA Intelligent

Na sequência, a programação trouxe a experiência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com a apresentação do diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação, Gustavo Monteiro de Barros Barreto, e do técnico judiciário e de informática, André Luis Sousa da Silva, sobre o tema CA Intelligent.

Gustavo começou sua fala apontando que o avanço das ferramentas de inteligência artificial não pode ser compreendido sem reconhecer a inteligência humana que sustenta a cooperação entre tribunais.

“O tema é sobre IA, mas essa questão da colaboração, desse espírito que a comunidade Eproc conseguiu construir, é um ativo. A gente fala de IA, de IA, de IA, mas isso é uma construção da inteligência humana: esse espírito colaborativo, essa relação humana que conseguimos construir e manter ao longo desse processo”, sinalou.

Ao lembrar que, em 2028, o TRF2 completará 10 anos de implantação do Eproc, Gustavo destacou que a expansão do sistema para diferentes tribunais não se explica apenas pela tecnologia, mas pela capacidade de articulação, troca e compromisso das equipes envolvidas.

“Essa questão da inteligência humana vai além da tecnologia. Se não fosse isso, o Eproc não teria se espalhado por tantos tribunais. Eu acho que a questão tecnológica, de certa forma, é mais fácil. E isso que foi construído com o Eproc é uma coisa que eu não vejo em outro lugar”, acrescentou.

Em seguida, André apresentou o ConectaAgente, solução desenvolvida no TRF2 para integrar diferentes serviços ao fluxo de trabalho do Eproc. “O objetivo dele é permitir que o tribunal traga um serviço que já tem disponível e, por meio do ConectaAgente, inclua esse serviço dentro do Eproc”, explicou.

André ressaltou que, embora muitas das demandas atuais estejam relacionadas a serviços de inteligência artificial, o ConectaAgente não é, em si, uma ferramenta de IA. Trata-se de uma solução de integração, capaz de aproximar o Eproc de diferentes serviços, como o ApoIA, utilizado no TRF2, o GAIA e outras iniciativas em desenvolvimento.

WhatsApp TJSP

Na sequência, a experiência do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) trouxe ao debate uma dimensão prática da transformação digital: a comunicação direta, segura e institucional com o(a) cidadão(ã).

Na palestra “WhatsApp TJSP: das primeiras intimações à integração com o Eproc”, o diretor de Infraestrutura e Segurança da Informação do TJSP, Glaucio Palão Silva, e o diretor de Governança de Sistemas do TJSP, Bruno Moretti Filho, apresentaram a trajetória do projeto de intimações judiciais por WhatsApp, desde a criação de uma plataforma web até a integração com o Sistema Eproc.

Ao abrir a apresentação, Glaucio relacionou a iniciativa à própria lógica colaborativa da comunidade Eproc, destacando que o projeto representa “um pedacinho” dessa construção coletiva entre tribunais. Em seguida, explicou que a motivação inicial envolveu fatores como tempo de tramitação das intimações, custo operacional e sobrecarga das unidades.

Glaucio também ressaltou que o recebimento de notificações ou intimações por WhatsApp depende de consentimento prévio da parte, com indicação do número de telefone no próprio processo. A comunicação também foi definida como unidirecional, ou seja, o Tribunal envia a mensagem, mas o(a) cidadão(ã) não responde pelo mesmo canal.

“O Tribunal fala com o(a) cidadão(ã), mas não há possibilidade de o(a) cidadão(ã) responder ao Tribunal de Justiça por essa mensagem. Isso foi definido justamente para não criarmos outro meio de contato, um novo balcão virtual, um novo canal para o(a) cidadão(ã) pedir informações ao Tribunal de Justiça, o que geraria um retrabalho muito grande para os(as) nossos(as) funcionários(as)”, detalhou.

Outro ponto enfatizado foi a preocupação com segurança e autenticidade da comunicação. Antes do envio da primeira intimação, o TJSP realizou tratativas com a Microsoft e a Meta para obter o selo de conta verificada, permitindo que o(a) cidadão(ã) identifique o número oficial do Tribunal e reduza os riscos de golpes.

Na segunda parte da apresentação, Bruno abordou a integração da solução ao Eproc. “Com o sucesso desse piloto, que era com esse sistema fora do Eproc, nossos(as) usuários(as) e a nossa assessoria começaram a pressionar para integrarmos logo isso ao Eproc, para que os(as) usuários(as) não precisassem sair do sistema e fazer o procedimento em uma plataforma diferente”, relatou.

LLMs nas ATPs

Encerrando a programação matutina, o diretor da Divisão de Interoperabilidade de Sistemas e Inteligência Artificial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), Theo Ferreira Franco, apresentou a palestra “Aumentando o poder das automatizações usando LLMs nas ATPs”.

A exposição tratou da inclusão de inteligência artificial nas Automações da Tramitação Processual, conhecidas como ATPs, consideradas um dos motores de automação do Eproc. Theo explicou que os modelos de linguagem podem ampliar a capacidade das regras já utilizadas no sistema, especialmente quando a análise de metadados não é suficiente e se torna necessário interpretar o conteúdo dos documentos.

“A ATP, como vocês sabem, é a Automação da Tramitação Processual, é o motor de automatizações, que é um dos pontos fortes do Eproc. É a criação de regras, delegando ao(à) usuário(a) a possibilidade de criar regras de automação. Essa automação tem ganhado cada vez mais funcionalidades”, explicou.

A programação continua na tarde desta terça-feira (7/7) e segue até quarta-feira (8/7), com novas apresentações sobre automatizações, centralização do processamento, integração entre sistemas, tramitação ágil, audiências, robôs de consulta e perspectivas para o futuro da comunidade Eproc.

Na ocasião, também foi entregue ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins uma homenagem do Tribunal de Justiça do Acre, em reconhecimento ao apoio institucional e à colaboração do TJTO na implantação do sistema eProc no Judiciário acreano, contribuição apontada como relevante para o fortalecimento da inovação, da eficiência e da integração da Justiça brasileira.