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A regularização fundiária do Tocantins passa a contar com uma nova ferramenta para transformar informações em planejamento, acompanhamento e resultados. Na tarde desta quarta-feira (12/08), durante o primeiro dia do III Fórum Fundiário do Tocantins, foi apresentado o Painel de B.I. (Business Intelligence) do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), iniciativa que permite uma visão mais ampla sobre o andamento da Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no Estado. A apresentação do painel foi conduzida pelo juiz Jordan Jardim, coordenador do Núcleo.

A utilização de uma ferramenta de Business Intelligence permite avançar de uma lógica de registro das ações para uma perspectiva de gestão baseada em evidências. A partir da organização dos indicadores, torna-se possível acompanhar onde estão concentradas as ações, quais municípios apresentam maior demanda, quais etapas dos processos precisam de atenção especial e onde a atuação técnica pode ser direcionada para acelerar resultados.

Para o juiz coordenador do Nupref, Jordan Jardim, a iniciativa representa uma mudança importante na forma de acompanhar a política fundiária. “O BI nos permite enxergar a regularização fundiária para além dos números isolados. Quando conseguimos reunir e cruzar essas informações, passamos a ter uma visão mais clara dos avanços, dos desafios e das necessidades de cada município. Isso fortalece o planejamento e nos permite direcionar melhor a atuação do NUPREF e das instituições parceiras. É uma ferramenta para transformar dados em decisões e decisões em resultados concretos para a população”.

A ferramenta também amplia a capacidade de acompanhamento dos resultados ao longo do tempo, permitindo estabelecer comparações, identificar tendências e acompanhar a evolução das ações de Reurb. Após a alimentação dos dados dos municípios, o painel poderá contribuir para dar maior previsibilidade ao trabalho, aperfeiçoar o acompanhamento dos processos e fortalecer a transparência das ações desenvolvidas.

Da legislação à prática da regularização

Com o tema “Da aprovação ao registro: como a Reurb é processada no cartório de registro de imóveis”, o painel de encerramento da programação técnica do primeiro dia contou com o oficial registrador do Serviço de Registro de Imóveis de Araguaína, Thiago Junqueira. Ele apresentou o caminho da regularização entre a aprovação municipal e o registro imobiliário, destacando a importância do apoio do Judiciário e das Corregedorias para facilitar o trabalho dos cartórios.

“Os municípios têm muitas dúvidas, e essas dúvidas, muitas vezes, são pouco trabalhadas em doutrinas, em videoaulas. Eu venho do extrajudicial do Paraná e lá eu encontrava muita dificuldade, porque nós não tínhamos naquele estado nenhum apoio que a Corregedoria nos dá aqui no Tocantins. Eu fiquei muito surpreso, positivamente, porque na verdade a gente tem um respaldo, né? E essa soma de esforços tende a resultar em mais regularizações e diretamente beneficiar a população”, contou.

O delegatário enfatizou que a Lei 13.465/2017 é uma ferramenta poderosa e flexível que deve ser corretamente aplicada. “É muito importante a população entender que cada núcleo a ser regularizado tem suas particularidades. "A lei relativiza vários princípios aplicados aos cartorários, aos registros de imóveis, e se a gente tem a possibilidade de resolver praticamente toda a irregularidade da cidade com essa legislação, então vamos utilizá-la”.

A palestra de Tiago complementa a proposta do Fórum de aproximar os diferentes atores da Reurb e apresentar o processo de forma integrada, desde a atuação municipal até a etapa registral.