Os Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) dos tribunais terão até 15 de julho para informar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quais metas fixaram para o seu trabalho. O anúncio do prazo foi feito pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), juiz Luciano Losekann, durante encontro em Brasília em que estão reunidos nesta segunda-feira (25/6) os representantes dos GMFs de todo o país. Até o final do dia, vão discutir formas de melhorar a atuação dos grupos.
A atuação dos grupos priorizará as seguintes áreas: medidas de segurança, atenção à mulher encarcerada, conselhos da comunidade, Começar de Novo (programa do CNJ de ressocialização de presos e ex-detentos), gestão das varas criminais e de execução penal, penas e medidas alternativas e mutirões carcerários.
Intercâmbio – A programação inclui a troca de experiências entre os participantes e a apresentação de boas práticas de execução penal. Os juízes Moacir Antônio Dala Costa e Eduardo Lino Bueno Fagundes Júnior falarão sobre o Programa Justiça no Bairro, que realizam no Complexo Médico Penal, em Curitiba. Em outras palestras, serão demonstradas duas iniciativas do DMF/CNJ, como o Projeto Eficiência, de Gestão Cartorária e a Calculadora de Execução Penal.
O juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Marcelo Tadeu Oliveira, aposta na proposta de troca de experiências. “Interagindo, é possível corrigir problemas e estimular boas práticas”, afirmou.
Descentralização – Participam da reunião membros dos grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário (GMF) de todo o país. Criados pelo artigo 5º da Resolução 96 do Conselho, em 2009, os grupos são responsáveis por monitorar a situação do sistema carcerário nos estados.
À tarde serão tratados temas priorizados pelas metas dos GMFs, como a criação dos Conselhos da Comunidade, a aplicação das penas e medidas alternativas, as inspeções mensais conforme determinação da Resolução CNJ 47/2007 e o Sistema Geopresídios, um banco de dados sobre o sistema prisional do Poder Judiciário, além do encarceramento feminino e do Programa Começar de Novo, de ressocialização de presos e ex-detentos.
Participação do Tocantins – O juiz do Tribunal de Justiça do Tocantins, Esmar Custódio Vêncio Filho, representou o Estado na reunião. Ele é Diretor do Fórum da comarca de Paraíso e coordenador do GMF no Tocantins. Conforme o acordo, o magistrado terá até o dia 15/07 para, em atuação com os demais componentes do grupo, traçar as metas dos próximos doze meses. O intuito é aperfeiçoar o sistema penitenciário tocantinense.
Com informações da Agência CNJ de Notícias e da Assessoria de Comunicação do TJTO