A Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat) abre, nesta terça-feira (4/2), as inscrições para o Fórum “O Direito e a Saúde: em foco a judicialização da saúde”. O evento será realizado no dia 17 de fevereiro, a partir das 13h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO).
Magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário Tocantinense; e público externo (promotores(as), defensores(as), procuradores(as) e gestores(as) de saúde) interessados(as) em participar podem se inscrever clicando aqui.
O Fórum, coordenado pelo desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, objetiva proporcionar um espaço de discussão, reflexão e análise crítica sobre os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) nos Temas 1.234 e 6 da Repercussão Geral, relacionados ao fornecimento de medicamentos, visando promover uma atuação eficiente, garantir o acesso à saúde e equilibrar a responsabilidade do Estado com a sustentabilidade do sistema público de saúde.
Para mais informações sobre a programação do evento, clique aqui (EDITAL nº 05, de 2025).
Retificação (EDITAL nº 11, de 2025).
VII Jornada de Direito da Saúde
Nos dias 24 e 25 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará a VII Jornada de Direito da Saúde, em Brasília (DF). O evento é promovido pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) e reunirá especialistas, magistrados e representantes de diversos setores da sociedade para revisar e elaborar enunciados que servirão de subsídio a juízes na tomada de decisões em ações judiciais sobre direito à saúde.
Com foco no diálogo interinstitucional entre o sistema de saúde e o Judiciário, a jornada abordará questões cruciais da judicialização da saúde no Brasil. Os Comitês Estaduais e Distrital de Saúde podem apresentar até 10 propostas, cinco de novos enunciados e cinco de revisão de enunciados. As sugestões devem ser encaminhadas até o dia 24 de março para o Comitê Nacional do Fonajus.
A aprovação dos enunciados dependerá do voto favorável de metade mais um dos magistrados com direito a voto presentes no evento.
Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico: