O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) está presente nas discussões sobre os desafios e perspectivas da desjudicialização da saúde, que pautam o III Congresso Nacional do Fórum Nacional do Poder Judiciário para a Saúde (Fonajus), realizado entre quinta-feira (21/11) e sexta-feira (22/11), em São Paulo.
O congresso é uma ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Fonajus, e do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) e ocorre no Centro de Convenções Rebouças, na capital paulista.
A participação da delegação tocantinense foi autorizada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, em atendimento ao pedido da supervisora do Fonajus, Conselheira Daiane Nogueira de Lira, em ofício encaminhado à presidente desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Pelo PJTO estão presentes a coordenadora do Comitê Estadual de Saúde do Estado do Tocantins, juíza Milene de Carvalho Henrique; o coordenador em substituição automática do comitê, juiz Gil de Araújo Corrêa; o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Roniclay Alves de Morais; e, dos profissionais de saúde, Jane Augusto Guimarães Gonçalves e Flávio Cavalcante de Assis, além de Laudecy Alves do Carmo Soares e Renata Junqueira Varoni, com atuação nos Núcleos de Apoio ao Judiciário (NATJus).
Na abertura do evento na quinta-feira, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal de Justiça (STF), ministro Luís Roberto Barroso, destacou os dilemas enfrentados pela magistratura brasileira ao julgar litígios de saúde, destacando que a ponderação em matéria de saúde “é entre o direito à vida e à saúde de quem esteja postulando, e do outro lado os limites orçamentários”.
O ministro Barroso, com base em dados estatísticos do CNJ, apresentou números expressivos sobre a judicialização da saúde no Brasil, revelando a existência de 800 mil processos relacionados ao tema ainda pendentes de julgamento. Além disso, destacou que, até setembro deste ano, foram ajuizadas 483 mil novas ações.
No Tocantins, os paineis estatísticos do CNJ, mesma base citada pelo ministro, apontam 4.932 processos pendentes de julgamento na área de saúde, dos quais 3.730 são de ações protocoladas neste ano, enquanto 4.005 foram os processos referentes à saúde julgados em 2024.