Com o objetivo de dar visibilidade às práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebe inscrições até o dia 15 de setembro para a 1ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde.
Com cinco categorias envolvidas, poderão participar pelo Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), magistrados e magistradas, servidores e servidoras, observando estratégias institucionais para soluções de problemas ligados à saúde dos cidadãos.
Categorias
Para participar, o (a) interessado (a) deve se enquadrar em uma das cinco categorias, seguintes:
- Tribunal: categoria designada para as práticas desenvolvidas por tribunais;
- Juiz: categoria designada para as práticas de magistrados(as), individuais ou coletivas;
- Sistema de Justiça: categoria designada para órgãos e entidades que fazem parte do Sistema de Justiça, como os órgãos do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil, das esferas federal, estadual ou distrital;
- Poder Público: categoria designada para órgãos ou entidades do Poder Legislativo ou Poder Executivo, das esferas federal, estadual, distrital ou municipal, incluindo nesse rol as instituições públicas de saúde;
- Empresas e Sociedade Civil Organizada: categoria designada para organizações empresariais, incluindo as instituições privadas de saúde, bem como organizações da sociedade civil, tais como organizações sociais, associações, fundações e outras entidades similares e sem fins lucrativos.
Como participar
Para juízes, juízas e Tribunal o (a) interessado (a) deverá efetuar a inscrição no eixo temático Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciários, instituído pela Portaria CNJ nº 140/2019.
As demais categorias deverão preencher o formulário de inscrição disponível aqui.
Sobre o prêmio
O Prêmio Justiça e Saúde consiste em um instrumento que visa selecionar, premiar e disseminar ações, projetos ou programas voltados a orientar as políticas judiciárias para o aprimoramento das formas adequadas de soluções de conflitos envolvendo as saúdes pública, privada e suplementar.
Confira o Regulamento clicando aqui!
