Dando continuidade aos debates durante o Fórum sobre a Judicialização da Saúde, no fim da tarde desta sexta-feira (6/9), a procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo (MPC-SP), Élida Graziane, falou sobre o impacto orçamentário nas decisões judiciais. O evento contou com a participação de mais de 800 pessoas, entre juízes, advogados, gestores municipais e estaduais e população em geral.
Para a procuradora Élida Graziane os problemas orçamentários do Sistema Único de Saúde (SUS) são a falta de comprometimento da pactuação federativa e a falta de financiamento.
“É preciso mudar o fluxo da judicialização da saúde para, no mínimo, impor à União maiores ônus argumentativos para suas omissões e atrasos quanto à efetividade do direito à saúde e para sua trajetória de redução proporcional no custeio do SUS”, destacou Graziane.
A juíza federal e coordenadora do Comitê Executivo da Saúde do Conselho Nacional de Justiça – CNJ no Paraná, Luciana da Veiga Oliveira, falou sobre as práticas dos Comitês de Saúde e dos NatJus Estaduais. “O SUS é nossa maior conquista e a judicialização da saúde desestrutura todo o Sistema, por isso a importância dos Comitês para monitorar as ações, evitar nova judicialização e quando não for possível qualificar as demandas existentes”, ressaltou.
“Durante esses 31 anos a vida do SUS nunca foi fácil. Mas somente a partir do início dos anos dois mil é que surgiu um novo e não esperado problema: a judicialização. Hoje são milhões de ações espalhadas pelo país”, avaliou o defensor público Arthur Pádua, que também participou dos debates.
A coordenadora do Núcleo Técnico Estadual (NatJus-TO) e organizadora do Fórum, a juíza Milene de Carvalho Henrique, encerrou o evento agradecendo a presença das autoridades e principalmente dos participantes que lotaram o auditório do TJTO. “Cada ação individual pode ser injusta, mas hoje nos orgulhamos, pois o Tocantins é o estado com maior número de ações coletivas no país, o que garante o direito de todos”, disse.
Texto: Gabriela Almeida / Fotos: Ednan Cavalcanti
Comunicação TJTO
