O cumprimento da sentença estrutural que trata da gestão sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso voltou a ser discutida nesta quarta-feira (26/3), durante a segunda audiência pública realizada pelo Poder Judiciário do Tocantins para tratar sobre o assunto.
Conduzida pelo juiz Wellington Magalhães, titular da 1ª Vara de Cristalândia, a sessão teve como foco esclarecer dúvidas técnicas relacionadas às medidas implementadas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, conforme determinado judicialmente.
A audiência integra o processo de acompanhamento da Ação Civil Pública nº 0001070-72.2016.8.27.2715, por meio da qual o Poder Judiciário estabeleceu 27 obrigações voltadas à preservação ambiental, à regularização das captações hídricas e à transparência na gestão dos recursos naturais da região.
Participaram da reunião representantes de órgãos técnicos, produtores rurais e membros da sociedade civil, com o objetivo de fomentar o diálogo e garantir a efetividade das medidas impostas.
Durante os debates, foram apresentados os avanços já registrados pelo Naturatins, como a revisão das outorgas, as ações fiscalizatórias e o uso do sistema de monitoramento GAN, além dos desafios remanescentes, especialmente quanto à integração plena dos dados e à participação contínua dos usuários da bacia.
Desenvolvimento equilibrado
Para o juiz Wellington Magalhães, o papel do Judiciário é fundamental para assegurar que o desenvolvimento da região ocorra de forma equilibrada. “A sentença estrutural não busca apenas corrigir falhas administrativas, mas garantir que haja um modelo de gestão que concilie a produção agrícola, o uso racional da água e a preservação ambiental. O Judiciário atua como catalisador desse processo, assegurando que os compromissos firmados se traduzam em resultados concretos para a sociedade e para o meio ambiente”, destacou.
A continuidade do acompanhamento judicial, com a realização de novas audiências e a análise técnica dos relatórios apresentados, reforça o compromisso institucional com a sustentabilidade e a governança hídrica da Bacia do Rio Formoso, uma das mais estratégicas do estado do Tocantins.
