A corregedora-geral da Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, participa em Belém/PA, nesta sexta-feira (04/08) e sábado (05/08), da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia - Juízes e florestas. Evento sediado pelo Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) é realizado pelo Conselho Nacional da Justiça (CNJ), por meio do Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário.
Evento reúne ministros do CNJ, ministros de Estado, presidentes de Tribunais de Justiça, corregedores-gerais de Justiça, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, operadores do direito ambiental e especialistas na área para debater a realidade do desmatamento na Amazônia e buscar soluções para promoção da sustentabilidade no Judiciário.
Conforme destacou a presidente do CNJ, ministra Rosa Weber, na abertura do evento, a Constituição Federal estabelece que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” e, desta forma, também cabe ao Judiciário a responsabilidade de atuar em favor do meio ambiente.
Citando a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, a ministra ainda frisou que a pauta ambiental e, de modo particular, a proteção da Amazônia, ocupam importante espaço na agenda do CNJ e ressaltou a meta do Judiciário focada no impulsionamento dos processos de ações ambientais e promoção de soluções para a preservação do meio ambiente.
Representando o Poder Judiciário do Tocantins, a corregedora, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, pontuou a importância dos debates que serão fomentados nos dois dias de programação e ressaltou a relevância do compromisso do Judiciário com o meio ambiente. “Principalmente na Amazônia Legal; nós vivemos em uma região de muitas riquezas naturais, que tem muitas peculiaridades e que precisa se desenvolver de forma sustentável. E é nesse sentido que deve estar pautado o trabalho da justiça, com uma prestação jurisdicional célere e eficaz”, comentou.
Anfitriã do evento, a presidente do Tribunal de Justiça do Pará, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia, também destacou a importância da preservação da Amazônia e o papel do Judiciário neste propósito. “Falar da Amazônia é falar em vida; Esta é uma das regiões mais icônicas e vitais do planeta e desempenha papel fundamental na preservação do meio ambiente. Por isso um evento como a 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia, que visa debater questões relacionadas à atuação do judiciário, é de extrema relevância para a promoção da preservação ambiental”, afirmou.
Projada
Ainda nesta sexta-feira (04/08), a desembargadora Maysa Vendramini representou o Judiciário tocantinense em reunião sobre a instituição do Programa Judicial de Acompanhamento do Desmatamento na Amazônia (Projada) pelo CNJ, com o objetivo de contribuir com o combate ao desmatamento por meio da atuação do sistema de justiça. A iniciativa foi apresentada pelo ministro Herman Benjamin, coordenador do Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas do Poder Judiciário, e pelo juiz auxiliar do CNJ, Ricardo Fiorezi, que colheram contribuições dos tribunais que compõem a Amazônia Legal para a implantação da iniciativa.
Vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional dos corregedores-gerais da Justiça, a desembargadora Maysa Vendramini ressaltou a necessidade do programa ser uma ação permanente e destacou o trabalho das corregedorias com em prol da regularização fundiária.
“É uma ferramenta de promoção da sustentabilidade; tira as pessoas da invisibilidade, garante a elas o direito à moradia digna e a todos os demais direitos que passam a ter acesso ao receberem o documento de legitimação fundiária do imóvel onde vivem. Isso é sustentabilidade”, afirmou.
A programação da 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia segue até este sábado (05/08), no Tribunal de Justiça do Pará. No segundo dia, está previsto um painel para apresentação de propostas de aperfeiçoamento da prestação judicial ambiental pelos presidentes e corregedores gerais com jurisdição sobre a Amazônia. Acompanha a desembargadora no evento a chefe de gabinete da CGJUS, Lívia Ferreira Guimarães.
