A XVII Edição do Congresso Internacional em Direitos Humanos, com o tema “O Estado de Coisas Inconstitucionais”, ocorrerá entre os dias 2 e 4 de outubro. O evento será realizado no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e nas salas de aula da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). Com exceção dos minicursos, o restante das atividades serão transmitidas ao vivo, permitindo a participação de pessoas de outras cidades do Tocantins e regiões do Brasil.
O congresso é gratuito e aberto ao público. Nesta 17ª edição, o evento visa promover o intercâmbio de experiências entre o Brasil e os países participantes, suas práticas e mecanismos e ferramentas, voltadas à defesa dos Direitos Humanos para prestar uma justiça mais efetiva.
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Confira a programação detalhada:
No dia 2 de outubro, as atividades começam às 9h com quatro minicursos simultâneos. O minicurso “Sistema penal e direitos humanos nas Américas e África” ocorrerá no auditório do TJTO e contará com os ministrantes internacionais George Andreopoulos, dos EUA, e Mohamed Jaouhar, de Marrocos. Nas salas da Esmat, serão oferecidos outros três minicursos: “Psicanálise, autoritarismo e direitos humanos”, “Direitos humanos e políticas públicas gerontológicas: construindo uma sociedade para todas as idades - EducaDH” e “Círculo de construção de paz como instrumento de comunicação interpessoal e prevenção de conflitos - EducaDH”.
Ainda no dia 2, entre 14h e 16h, haverá uma exposição e avaliação de banners de alunos(as) dos cursos de graduação da UFT, no hall de entrada do TJTO.
Das 17h às 20h, ocorrerá a solenidade de abertura do evento, com a presença da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, presidente do TJTO, e do desembargador Marco Villas Boas, diretor-geral da Esmat. O momento incluirá a palestra internacional “Correlação entre o estado de coisas inconstitucionais e a eficácia social dos direitos fundamentais”, proferida pelo desembargador português José Manuel Igreja Matos, junto com os juízes, também portugueses, Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho e José Mouraz Lopes.
No segundo dia, 3 de outubro, a programação inicia novamente às 9h com mais três minicursos nas salas da Esmat, abordando os temas “Memória e tomada de decisão na análise do fato e colheita da prova oral”, “O impacto das novas tecnologias nos direitos humanos” e “Mineração de processos: a ciência de dados e a ciência de processos”.
Às 14h, no auditório do TJTO, ocorrerá o painel de debate “Sistema prisional brasileiro e a ADPF 347”, com os painelistas Luís Geraldo Lanfredi, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Antonio Henrique Graciano Suxberger, da UniCEUB. Por volta das 16h, os painelistas Mohamed Jaouhar, da Universidade de Casablanca (Marrocos), e Valério Mazzuoli, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMG), articularão sobre os “Sistemas regionais de proteção Interamericano e Africano”.
No terceiro e último dia, 4 de outubro, as atividades começam às 9h com “Think Tanks” (refere-se a grupos de especialistas que se reúnem para discutir, analisar e propor soluções sobre temas específicos), abordando o tema central do congresso: “O estado de coisas inconstitucional: uma análise jurídica dos reflexos normativos e institucionais”. Os debatedores incluem José Manuel Igreja Matos, Thiago Matsushita, Lauro Ishikawa, além de representantes do TJTO.
À tarde, haverá dois painéis temáticos de encerramento: “Tribunal constitucional internacional para garantia dos direitos democráticos e os direitos humanos” e “Justiça digital e inteligência artificial: uma realidade e um grande desafio para o Poder Judiciário do Brasil e do mundo”, com a participação de Thiago Matsushita, George Andreopoulos, Ana Carla Bliacheriene, Luciano Vieira de Araújo e Lauro Ishikawa.
O congresso é organizado pelo Programa de Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos (PPGPJDH), por meio da Esmat, em parceria com o TJTO e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).