Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) arquivou ontem (13/8), o processo administrativo aberto pelo órgão questionando a lista tríplice definida pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para a vaga de desembargador a ser ocupada por um representante do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
O Plenário do CNJ acompanhou o voto da relatora, conselheira Daiane Nogueira de Lira, que julgou o pedido prejudicado após a constatação de que o regimento do Tribunal de Justiça passou a prever, expressamente, que a formação da lista tríplice a ser enviada ao governador para preenchimento da vaga de desembargador da classe do Ministério Público e da Advocacia, será definida em sessão pública, mediante voto secreto e apuração aberta.
No dia 18/4 deste ano, o Pleno do Tribunal de Justiça escolheu os três nomes para a composição da lista tríplice com os seguintes membros do MPTO:
João Rodrigues Filho (procurador de Justiça): 9 votos
José Demóstenes de Abreu (procurador de Justiça): 8 votos
Leila da Costa Vilela Magalhães (procuradora de Justiça): 6 votos
Cabe ao Governador do Estado selecionar um nome da lista para o cargo de desembargador.