Significado de vinculação. Precedentes vinculantes: o art. 927 do CPC. Elementos vinculantes: ratio decidendi, tese jurídica e mecanismos de discordância.

Voltado a toda a comunidade jurídica, o webinário terá como eixo norteador a figura processual do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em uma perspectiva processual prática, após cinco anos da vigência do novo Código de Processo Civil. Ele proporcionará a discussão e a reflexão sobre o cenário jurídico atual de consolidação dessa importante ferramenta processual, capaz de conferir – agora no âmbito dos tribunais de justiça e tribunais regionais federais – tratamento racional aos processos repetitivos e promover a solidificação do sistema de precedentes nacional. Programação: A importância do IRDR no sistema de precedentes; O IRDR e a suspensão dos processos; O STJ e o IRDR; O Recurso Especial contra acórdão que julga IRDR;

2º dia Innovation Today – 30/03/2022

1º dia Innovation Today – 29/03/2022

Lançamento do Programa Justiça 4.0.

Pretende orientar o cadastramento dos processos sobrestados, em virtude de repercussão geral; e recursos repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas, pelos servidores e magistrados do TJDFT.

Atuação estratégica dos centros de inteligência no enfrentamento da judicialização excessiva. Aspectos Práticos relevantes da atuação do magistrado no enfrentamento da hiperjudicialização. O papel do NUGEDEM na gestão das demandas de massa. Métodos autocompositivos como solução de conflitos à jurisdição. Sistema Brasileiro de precedentes judiciais obrigatórios e os deveres institucionais dos Tribunais: Uniformidade, Estabilidade, Integridade e Coerência.

O Conselho Nacional de Justiça realiza o Webinar Justiça 4.0 com o objetivo debater a transformação tecnológica do Poder Judiciário. O “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos” foi criado para promover o acesso à Justiça, por meio de ações e projetos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. Entre as ações que compreendem o Programa estão a implantação do Juízo 100% Digital, do Balcão Virtual e da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial (IA).

O Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR e o Fortalecimento Sistema de Precedentes

O Centro de Inteligência da Justiça do DF, na esteira das diretrizes da Resolução 349 do CNJ, visa promover a integração entre as instituições do Poder Judiciário, contribuindo, assim, para a identificação de demandas na origem, prevenção de litígios e judicialização indevida, além de otimizar os recursos humanos. O TJDFT já possui experiência exitosa em inúmeros acordos de cooperação. Em especial, com a contribuição do CIJDF, o acordo com a Defensoria Pública do DF rendeu a criação de grupos de trabalho e cursos de atualização na DPDF, estes voltados à inteligência processual. Os resultados foram divulgados em webinários pretéritos. Diante do êxito da experiência, pretende-se agora divulgar os acordos de cooperação firmados com a PGDF e MPDFT, objetos dos PA 18993/2020 e 10534/2021. Além dos benefícios dos acordos, pretende-se debater temas em estudo pelas duas instituições, demonstrando a sinergia interinstitucional, em sintonia com os princípios de cooperação e integração atualmente fomentados por todos os Tribunais. Evento realizado em 07/04/2021

CINUGEP - Centro de Inteligência do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

CITJSP - Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça de São Paulo

CIJESE - Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Sergipe

CIJESC - Centro de Inteligência Judiciária do Estado de Santa Catarina

CIJERS - Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Rio Grande do Sul

CIJERR - Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Roraima

CIJ/RN - Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte

CIJEPR – Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Paraná

CIJEPI - Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí

CIJEPE – Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Pernambuco

CEIIN – Centro de Inteligência da Justiça Estadual da Paraíba

CIJEPA – Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Pará

CIPJ-MT - Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso

Centro de Inteligência do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul

Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais - CIJMG

CIJDF – Centro de Inteligência da Justiça do Distrito Federal

CIJECE – Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará

CIJEBA – Centro de Inteligência do Poder Judiciário do Estado da Bahia

CEIJAP – Centro de Inteligência do Tribunal de Justiça do Amapá

CIJEAM – Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Amazonas

CIJE-TJAL – Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça de Alagoas

CIJEAC – Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Acre