O papel do Judiciário durante a pandemia, o combate à violência doméstica e violência contra a mulher foram tópicos abordados no segundo painel realizado no XIV Congresso Internacional em Direitos Humanos, na manhã desta sexta-feira (21), no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). Com o tema “Tomada de Decisões, Covid-19 e Direitos Humanos”, o painel se baseia no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável número 16 das Nações Unidas, que preconiza a Paz, Justiça e Instituições Eficazes.
Mediado pelo professor doutor Thiago Gagliano Alberto, o painel contou com palestrantes da América Latina e América Central. Em sua fala, o professor doutor Walter Martin Arellano Torres, do México, lembrou sobre as adequações do Judiciário durante a pandemia, como a utilização de ferramentas de comunicação como o Tik Tok, mas lembrou que os juízes devem desenvolver uma postura mais próxima da sociedade. Para o palestrante, o magistrado deve evitar a postura de um juiz “Hércules” e buscar uma postura de juiz “Sócrates”. “A figura do juiz não deve ser romantizada. Deve ser necessário retirar o texto técnico e apostar em sentenças que sejam entendidas pelo público geral, de maneiras acessíveis”, reforçou.
Em sua fala, a magistrada boliviana Júlia Elizabeth Gallardo, juíza do Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia, lembrou que, durante a pandemia, questões relacionadas à violência doméstica foram percebidas em diversas partes do mundo. “A violação de direitos e violência de gênero foi piorada com as tensões econômicas. As crises de saúde pública pioraram as condições de vida da população. Apesar da melhora na situação sanitária em relação à Covid, essa violência já acontecia previamente, ocorreu durante a pandemia e também na pós-pandemia, como podemos identificar pelo nosso Sistema Judiciário”, afirmou.
Analisando a memória coletiva do período pandêmico, o ministro Sérgio Luiz Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, lembrou a pertinência do Congresso Pertinência, tendo como pano de fundo os dois cenários: o conflito bélico entre Rússia e Ucrânia e a pandemia, que, de acordo com o ministro, “nos tocou mais de perto”.
Sobre a necessidade de adaptação tecnológica do Judiciário ante o isolamento social, o ministro lembrou a velocidade com que tivemos de nos adaptar a recursos digitais de comunicação. “Tivemos de absorver uma imposição tecnológica que imaginávamos caminhar para daqui 10, 15 anos. Foi preciso compreender o que levaria uma década incorporar essas tecnologias e fizemos isso em pouquíssimo tempo. Precisamos agora avaliar para verificar a quantas anda a prestação jurisdicional sob esse formato”, argumentou.