A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargadora Maysa Vendramini Rosal, determinou a suspensão dos prazos processuais no Judiciário tocantinense no dia 19 de maio de 2026. A suspensão atende à solicitação da Defensoria Pública e é válida exclusivamente para as ações judiciais em que a instituição atua.
Publicada no Decreto Judiciário nº 552, no Diário da Justiça de segunda-feira (4/5), a determinação busca evitar que as pessoas atendidas pela Defensoria sofram prejuízos jurídicos devido à interrupção do expediente na instituição naquela data.
A suspensão ocorrerá em razão do feriado institucional pelo Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio. Como a data é considerada ponto facultativo para defensores(as) e servidores(as) do órgão, o tribunal adotou a providência para garantir a prudência na gestão dos atos processuais. De acordo com o decreto, a contagem dos prazos será retomada normalmente no primeiro dia útil seguinte.
Além da paralisação no dia 19, a Defensoria Pública informou ao Tribunal de Justiça que realizará atividades institucionais e programáticas em Palmas entre os dias 19 e 22 de maio. Por conta desse calendário, o defensor público-geral, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, solicitou que magistrados(as) evitem designar audiências não apenas no dia 19, mas também nos dias 21 e 22 de maio, para permitir a participação dos membros da instituição nos eventos da “Semana da Defensoria”.
Internamente, a presidência do TJTO determinou o encaminhamento do inteiro teor do decreto a juízes e juízas do estado para viabilizar os ajustes necessários nas pautas de audiências e demais atos eventualmente agendados para o período.
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Garantia dos Direitos Fundamentais
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Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade
