A Comarca de Porto Nacional tem suas atividades suspensas nesta segunda-feira (13/7), em razão do feriado municipal alusivo ao aniversário de 165 anos da cidade. O expediente forense foi retomado na terça-feira (14/7).
A Portaria 2.171/2026, assinada pelo diretor do Fórum de Porto Nacional, juiz Elias Rodrigues dos Santos, está alinhada à Lei Orgânica nº 10/1996, conforme o art. 133.
Os prazos processuais com vencimento no dia foram automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto no ato.
