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O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid), participou, nos dias 30 e 31 de julho e 3 de agosto, de uma programação nacional voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher e à prevenção do feminicídio, no Rio de Janeiro. A agenda reuniu o IV Fórum Fluminense de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (IV FOVID-RJ) e o 2º Ato da campanha "Judiciário pelo Fim do Feminicídio". Representaram o TJTO a coordenadora da Cevid, juíza Cirlene Maria de Assis Oliveira, e a servidora da unidade, Viviane de Sousa Gomes.

Realizados no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e no Santuário Cristo Redentor, os encontros reuniram representantes do Judiciário para discutir estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher, compartilhar experiências e fortalecer a atuação integrada das instituições. Para a juíza Cirlene, a participação no fórum reforçou a importância de uma atuação preventiva e integrada no enfrentamento à violência contra a mulher:

“Os debates reforçaram que a prevenção do feminicídio exige uma atuação que vá além da resposta ao processo judicial. Precisamos identificar os fatores de risco, qualificar os fluxos de proteção, fortalecer a rede de enfrentamento e considerar as diferentes vulnerabilidades vivenciadas pelas mulheres”, pontuou a juíza.

Evento

Com o tema “Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Ética do Cuidado na Magistratura: cuidar de quem cuida como imperativo de justiça”, o IV FOVID-RJ reuniu painéis, oficinas e plenária para discutir desafios enfrentados pelas unidades judiciárias e pelas redes de proteção.

Entre os temas abordados estiveram a saúde mental de magistradas, magistrados e servidores; o feminicídio e o vicaricídio; a violência contra mulheres negras e quilombolas; a violência doméstica contra crianças e adolescentes; a misoginia nas plataformas digitais; e a implantação do Observatório do Feminicídio do Estado do Rio de Janeiro.

As discussões também envolveram medidas protetivas de urgência, Direito Criminal e Feminicídio, atuação das equipes técnicas, rede de enfrentamento, fatores de risco e proteção e utilização do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (FONAR/CNJ). Entre os destaques esteve a necessidade de dar maior celeridade à apreciação das medidas protetivas, com aperfeiçoamento dos fluxos, integração dos sistemas e organização do trabalho.

Mobilização

A agenda da Cevid também incluiu o 2º Ato da campanha “Judiciário pelo Fim do Feminicídio”, realizado em 3 de agosto, aos pés do Cristo Redentor, iniciativa promovida pelo Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID).

O monumento foi iluminado de laranja, cor símbolo internacional da conscientização pelo fim da violência contra mulheres e meninas. A mobilização, alusiva aos 20 anos da Lei Maria da Penha, reuniu autoridades e representantes do Judiciário para ampliar a conscientização sobre os sinais que podem anteceder o feminicídio e reforçar a importância da atuação preventiva.

A campanha chama atenção para comportamentos como controle, isolamento, perseguição, humilhação, ameaças, agressões e descumprimento de medidas protetivas, que podem anteceder situações de violência letal. A iniciativa também reforçou a importância de considerar as diferentes realidades e vulnerabilidades vivenciadas pelas mulheres, incluindo negras, indígenas, quilombolas, ribeirinhas e mulheres trans.

⏹MACRODESAFIO
Aperfeiçoamento da Justiça Criminal