Resolução assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador João Rigo Guimarães, institui código de ética dos servidores do Judiciário do Tocantins. A resolução número 29, de 29 de setembro de 2021, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (6/10).
São quatro os principais objetivos do código: “contribuir para o cumprimento da missão do Poder Judiciário do Estado do Tocantins e consolidar os valores ético profissionais no âmbito institucional”; “preservar a imagem do Poder Judiciário e resguardar a reputação dos seus servidores”; “assegurar à sociedade que a atuação dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins submete-se à observância de princípios e normas de conduta ético-profissional nos termos do art. 37 da Constituição da República, mediante conceitos pautados em respeito, honestidade e integridade”; e “estabelecer os princípios e as regras de conduta ético-profissionais a serem observados pelos servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins”.
A deliberação é dividida em capítulos que contemplam, por exemplo, princípios e normas de conduta; compromissos específicos para os servidores ocupantes de funções comissionadas ou cargos em comissão de natureza gerencial; gestão do código de ética do servidor, como comissão de ética, das competências, as atribuições dos membros; normas gerais do procedimento e apuração da infração ética; e aplicação de penalidade.
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Texto: Cristiano Machado