Com o objetivo de juntar esforços para o desenvolvimento e o uso colaborativo dos produtos, projetos e serviços do Programa Justiça 4.0, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) passa a compartilhar a cartilha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com explicações sobre as ações, benefícios, custeio e forma de implementação do projeto.
O programa visa promover o acesso à Justiça por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial. De acordo com o CNJ, a Justiça Digital permite a troca de informações entre o mundo físico e o virtual, na busca por aprimorar a governança, transparência e eficiência do Poder Judiciário, com uma efetiva aproximação com o cidadão e redução de despesas.
Tendo em vista que o Programa Justiça 4.0 passa pelo processo de implementação, o CNJ divulgou uma cartilha virtual com informações e principais ações do projeto, entre elas o Balcão Virtual, plataforma já em fase de desenvolvimento por parte do TJTO e que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários dos serviços da Justiça às secretarias das Varas em todo o País.
O CNJ aponta, ainda, que o programa prevê o desenvolvimento e a transferência integral dos conhecimentos e das soluções desenvolvidas aos tribunais parceiros, auxiliando, também, na implantação e na criação de estratégias de sustentabilidade.
Ações e custos
Implantação do Juízo 100% Digital e a efetivação do projeto da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ), com possibilidade de ampliar o grau de automação do processo judicial eletrônico e o uso de Inteligência Artificial, são outras ações que integram o Programa Justiça 4.0. Há também iniciativas como: o auxílio aos Tribunais no processo de aprimoramento dos registros processuais primários; e a consolidação, implantação, tutoria, treinamento, higienização e publicização da Base de Dados Processuais do Poder Judiciário (DataJud), com o objetivo de contribuir para o cumprimento da Resolução CNJ nº 331/2020.
Em relação aos custos, a cartilha do CNJ explica que o Programa Justiça 4.0 terá como fontes de recursos o próprio CNJ e o Conselho da Justiça Federal. Além disso, foi firmado termo de cooperação técnica entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com o “objetivo geral de desenvolver estratégias, estudos, metodologias e ações com o foco na promoção da inovação e transformação digital para ampliação do acesso à Justiça no Brasil” (ACT n. 50/2020 – CNJ e Pnud).
Os tribunais não terão custos com o programa e, após a formalização de acordo de cooperação técnica, as próximas etapas para implementação do programa são: elaboração de um plano de ação; identificação das necessidades e dificuldades de cada tribunal; e fornecimento de suporte técnico aos tribunais para a concretização dos projetos e das ações do programa.
Confira a íntegra da cartilha aqui
Texto: Samir Leão
Comunicação TJTO