O Tribunal de Justiça do Tocantins deu mais um passo importante na construção de um Judiciário acessível, inclusivo e atento às diferentes formas de participação social. A partir de agora, além da tradução em Libras, as sessões do Tribunal Pleno contam com o recurso de legendas simultâneas para ampliar o acesso à informação para pessoas surdas ou com deficiência auditiva, e também para idosos(as) e cidadãos(ãs) com perda auditiva parcial que forem acompanhar as audiências presencialmente.
A novidade foi implantada durante a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada na última segunda-feira (4/2), e passa a ser adotada de forma permanente em todas as sessões do Pleno.
Para a presidente do Tribunal, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, a medida traduz, na prática, o papel institucional do Judiciário na promoção de direitos. “A acessibilidade é um direito, e assegurar meios que garantam a compreensão e a plena participação nos atos processuais representa um avanço rumo à Justiça que queremos construir”, destacou.
A presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI/TJTO), desembargadora Angela Haonat, ressalta o simbolismo da iniciativa. “A implantação da legendagem nas sessões do Pleno foi um marco na abertura do Ano Judiciário de 2026, em franca demonstração de compromisso com a inclusão e respeito aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência”, afirmou.
Na mesma linha, a secretária executiva da CPAI/TJTO, Patrícia Idehara, destaca que o avanço é resultado de planejamento e responsabilidade institucional. “O Tribunal de Justiça tem trabalhado de forma planejada para implementar melhorias de acessibilidade. No ano passado, a Comissão solicitou a inclusão dessa ação no orçamento, e agora o Tribunal conseguiu implementar e ampliar o alcance da comunicação para pessoas surdas não alfabetizadas em Libras”, explicou.
Acessibilidade e inclusão
A ação está alinhada aos princípios da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, especialmente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que tratam da redução das desigualdades (ODS 10) e do fortalecimento de instituições eficazes, responsáveis e inclusivas (ODS 16). Também atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 401/2021, que institui a política de acessibilidade no âmbito do Poder Judiciário.
A adoção de recursos acessíveis é uma das metas do Judiciário tocantinense para promover inclusão e reduzir desigualdades que ainda impactam parte da sociedade.
⏹MACRODESAFIO
Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade