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O juiz da 4ª Vara Criminal de Palmas Allan Martins Ferreira, responsável pela Execução Penal, recebeu nesta segunda-feira (12/6), no Fórum da Capital, representantes do Sistema de Justiça para tratar sobre reivindicações dos detentos da Unidade Prisional de Palmas (UPRP).

O magistrado esclareceu que as reivindicações dos presos são demandas que precisam ser resolvidas pelo Poder Executivo e que o Poder Judiciário interveio para auxiliar nas tratativas.  "O Poder Judiciário entrou somente para fazer uma mediação entre as reivindicações, a constatação do que, eventualmente, ofendia direito, restrição de direito injustificada. E na ponderação dessa análise, foi feito um encaminhamento no sentido de que fossem firmados compromissos para resolução dos problemas”.

Demandas como visitas íntimas e sociais foram apresentadas por representantes dos presos. Hoje são cerca de 700 detentos na UPRP, e as visitas são mensalmente e não toda semana, como antes da pandemia. O juiz estabeleceu um prazo de 120 dias para que tenha um lugar adequado para as visitas e, caso haja descumprimento, será retomada a forma como era feita anteriormente. Foram estabelecidos ainda 45 dias para que fiquem prontas as celas de visita íntima.

Em relação às visitas, o juiz ressaltou que o preso não pode, além de cumprir a sua pena, ter cortado o seu direito da visitação. “A visita social, a visita familiar ela faz parte de um processo de reintegração dessas pessoas, se cortam esses direitos, esses laços ou se dificultam o processo de ressocialização dessas pessoas vai ficar ainda pior. Voltaram pessoas mais revoltadas, piores para o seio social e é o que não se espera.”

Ficou autorizado também a apresentação de projeto de cursos profissionalizantes no prazo de 90 dias, no prazo de 90 dias cujos beneficiários (presos condenados e com mais tempo de prisão e próximo a progressão) devem ser integrantes do pavilhão 5 e 3, alternadamente.

Outra demanda é em relação à escola, apesar da expansão de vagas em celas, houve redução na oferta de vagas para a escola, fato considerado absurdo pelo juiz. Foi dado o prazo de 90 dias para a conclusão das três salas de aula, para que possam ser formadas pelo menos três turmas até o final do ano.

Ainda foi determinada a instalação de ventiladores na frente de cada cela ocupada. Já sobre a circulação de cartas e fotos ficou definido que haja orientação de todos os servidores para justificarem o porquê de não permitir a entrada e saída dessas comunicações, não cabendo ao policial penal fazer a censura injustificada. Sobre a entrada de alimentos, foi autorizada durante a visita, quando tiver a presença de crianças. A superintendência informou ainda, que no prazo de 30 dias será implantado o fornecimento de lanches durante a visitação.

Outras reivindicações
Foi autorizado ainda que, em um prazo de 30 dias, o Estado faça um chamamento público para as entidades religiosas se habilitarem a prestar auxílio religioso na Unidade Penal. Em relação à saúde, os familiares poderão levar a medicação, desde que prescrito pelo médico.

Os visitantes que já cumpriram e que não tenham sido condenados tentando adentrar a unidade penal com algum ilícito, poderão entrar na UPRP com autorização judicialmente, cada caso será analisado.  

Durante a reunião foi deliberada ainda sobre a entrada de dois jogos de dama e dois de xadrez por pavilhão, a serem encaminhados pelo Conselho da Comunidade. As bolas serão fornecidas pela UPRP. Cadernos e canetas já são autorizados pela unidade penal. Sobre os tapetes que são produzidos artesanalmente, ficou permitido que os que tiverem o dobro do tamanho estabelecido, que hoje é de 40x70cm, terá a peça contada em dobro.

A entrada de menores está autorizada, desde que reconhecido em cartório a autorização de quem possui a guarda do menor. Os detentos que não possuem visita vão poder fazer ligações por videochamadas utilizando o aplicativo cisco webex. O Conselho da Comunidade vai apresentar projeto para aquisição de três computadores com webcam.

Parcerias
O defensor público Fabrício Silva Brito informou que as reivindicações são recorrentes e que o grande problema é a superlotação da unidade. “Ao invés de diminuir preso, ampliou a capacidade para 1200. Começou a reforma e não foi concluída. A Seciju (Secretaria da Cidadania e Justiça) trabalha com estimativa de 720 presos sem nenhum estudo técnico. Se não partir do problema que é superlotação, não vamos resolver, vai ser tudo paliativo."

Cristiano Ribas, da Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO, ressaltou que é preciso vontade política para resolver as demandas, principalmente, as que envolvem melhorias estruturais. Já o diretor UPRP Maxsuel Mesquita se prontificou a cumprir os prazos estabelecidos e disse que a gestão do presídio não tem interesse em passar a pena dos detentos aos familiares.

Estiveram presentes o promotor de Justiça, Rodrigo Grisi Nunes, os defensores públicos Denize Souza Leite, Téssia Gomes Carneiro e Fabrício Silva Brito; Maxsuel Mesquita (diretor da Unidade Prisional de Palmas), Cleber Sabino (gerente de operação UPRP), Jardel Dias Pereira (chefe de segurança da UPRP), Rogério Gomes (policial penal); Barcelos dos Santos Filho (advogado representando os familiares dos presos), Cristiano Ribas (Comissão de Direitos Humanos da OAB-TO) e o analista da DPE/TO, João Ricardo Lima.