Mais uma reunião do Comitê Estadual Interinstitucional de Monitoramento da Política Antimanicomial do Estado do Tocantins (CEIMPA/TO) para debater a Política Antimanicomial no Judiciário do Tocantins e a implantação da Resolução CNJ nº 487/2023 foi realizada nesta quarta-feira (23/10). O encontro aconteceu na sala de reunião do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), com participação presencial e on-line.
A reunião teve como objetivo discutir as etapas do Plano de Trabalho e o fluxo dessa política no Poder Judiciário. Um dos temas foi o andamento dos casos acompanhados, com foco no processo de desinstitucionalização, que busca a reabilitação psicossocial de pessoas em tratamento de saúde mental que cumprem medida de segurança, ajudando-as a reintegrar-se à sociedade de forma digna e segura.
Durante o encontro, foi destacado o papel dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). O coordenador do CEIMPA/TO, juiz Allan Martins Ferreira, titular da Vara de Execuções Penais de Palmas e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF/TO), enfatizou a importância de fortalecer esses centros: “A gente precisa falar a mesma língua e fortalecer os atendimentos nos CAPS. Sabemos que o sistema de saúde mental tem fragilidades, mas os CAPS são instrumentos muito potentes, que podem resolver muitos problemas. No entanto, precisam de mais recursos e reconhecimento para funcionar de forma mais qualificada.”
Outro ponto foi a explicação detalhada do fluxograma da política antimanicomial, apresentada pelo assistente técnico do Programa Fazendo Justiça (PNUD/CNJ), Onair Zorzal. Ele também destacou a importância do Plano de Ação Detalhado, que será enviado ao Conselho Nacional de Justiça com um pedido de prorrogação de prazo para a implementação da Resolução nº 487/2023.
Na ocasião, foi apresentado também o projeto de extensão voltado para o fortalecimento da política antimanicomial no Estado, de iniciativa da Universidade Federal do Tocantins. Esse projeto inclui oficinas sobre a metodologia de Estratégia Terapêutica Singular, que serão realizadas no dia 30 de outubro, na Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), sob a coordenação da professora doutora Juliana Blazze.
Essas oficinas serão direcionadas para profissionais da rede de atenção à saúde mental e à assistência social, assim como participantes do Grupo Gestor das Equipes Multidisciplinares (GGEM).
Durante todo o encontro, o espaço foi aberto para sugestões e para discutir os desafios futuros da política antimanicomial.
A próxima reunião ficou marcada para o dia 27 de novembro.