A presidência do Tribunal de Justiça (TJTO) e o corpo diretivo da gestão discutiram temas que marcam os caminhos da magistratura tocantinense durante a 3ª Reunião Com os Magistrados, nesta segunda-feira (14/3). Entre os assuntos, as inovações no sistema de gestão processual, implantado no e-Proc, que permite gerenciar a taxa de congestionamento, o uso de suprimento de fundos de cada comarca, a implantação do alvará eletrônico, além da apresentação dos resultados de projetos apresentados para a melhoria da prestação jurisdicional, como a Secrim, Cojun, Cejusc.
O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargador Ronaldo Eurípedes destacou que o terceiro encontro é uma forma de avaliar o trabalho realizado em 2015 e levantar informações do que a gestão planejou para o ano. O presidente destacou os avanços crescentes, a exemplo de um orçamento mais próximo da necessidade e destacou sua manifestação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para levar a julgamento os processos que emperram as promoções dos juízes tocantinenses.
Manhã
No período da manhã, a reunião focou no uso de suprimento de fundos, a judicialização da saúde e alvarás eletrônicos. A conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Dóris de Miranda Coutinho, apresentou uma reflexão sobre a atuação do controle externo, exercido pelo Tribunal de Contas, sobre aspectos gerenciais observados na análise de despesas com suprimento de fundos. Ressaltou que no manejo desses recursos à corte de contas importa ser parceira e não um obstáculo.
Para a conselheira, nessa visão, os gastos comportados com esse recurso não obedecem a sistemática normal de compra e serão analisados com foco na sua finalidade e eficiência, que devem constar na motivação para a despesa. “A peculiaridade da despesa é a urgência”, que pode ser a mais imaginável, disse, ao ressaltar a importância da “minuciosa motivação” e uma boa justificativa do uso.
O secretário da saúde, Marcos Esner Musafir, apresentou os cenários e responsabilidades da Secretaria da Saúde, citou a importância do NAT (Núcleo de Apoio Técnico) e revelou dados que apontam o percentual de 78% de serviços solicitados que deixaram de ser judicializados. “Queremos a saúde mais perto do Judiciário”, afirmou.
Em relação à judicialização, destacou que foram 813 citações em processos, dos quais 445 se referem a busca por medicamentos. Para o secretário, dessa demanda 62% são pedindo itens não padronizados pelo SUS. Ele sugeriu que o Núcleo de Apoio Técnico (NAT) seja mais utilizado para oferecer subsídios às decisões dos juízes.
A desembargadora Ângela Prudente, ouvidora judiciária, apresentou o programa “Atendimento Nota 10”, que visa implantar um atendimento de excelência no Judiciário Tocantinense. Entre outras iniciativas, o projeto levará um totem da Ouvidoria Judiciária para cada uma das comarcas. “O servidor da Comarca e do Tribunal de Justiça, precisa saber atender as pessoas e prestar informações corretas, porque cada servidor representa o Poder Judiciário”, disse, ao destacar que a ouvidoria reforçará seu papel de comunicação com o jurisdicionado.
O gerente regional da Caixa Econômica Federal no Tocantins, Valdeir da Silva Ferreira, apresentou como funcionará o alvará eletrônico, em fase final para implantação. O modelo foi desenvolvido para o Judiciário tocantinense e facilitará o recebimento de valores expedidos pelos juízes.
Tarde
Maria das Graças Castro, da Coordenadoria de Gestão Estratégica do TJ, apresentou as inovações do relatório de acompanhamento taxa de congestionamento disponível no e-Proc. E alertou que o mecanismo contém a base de números que subsidiarão o desempenho do Judiciário.
Com muita participação dos juízes, sobre a realidade processual de cada comarca, foram sugeridas algumas medidas a serem cumpridas até o dia 31 de março, para que os números de 2015 sejam fechados mostrando a realidade processual: uma força tarefa para levantar a quantidade real de processos baixados, os processos com classes desativadas, processos cadastrados com competências diversas do rito processual (classe), situações que impactam em índices com produtividade e taxa de congestionamento.
Ainda na parte da tarde, os juízes auxiliares Roniclay Alves e Esmar Custódio, discutiram com os magistrados temas como a responsabilidade da impressão da contrafé, pelo Judiciário, em razão do alto custo do papel, em uma realidade de um ambiente totalmente eletrônico. Também apresentaram os avanços obtidos com a implantação da Secretaria das Varas Criminais (Secrim) de Palmas, da Contadoria Judicial Unificada (Cojun) e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs).
Outro item da pauta que levantou muita participação foi o controle de ponto, apresentado pela diretora de Gestão de Pessoas, Juliana Alencar, e o servidor Marcio Vieira dos Santos, da Diretoria de Tecnologia da Informação. O sistema entra em vigor no próximo mês, com funcionalidades que incluem login no próprio computador onde o servidor se encontrar e banco de compensação de horas, entre outras.
Também foi anunciado o concurso de remoção de servidores, com a publicação edital na tarde desta segunda-feira, e um convênio para agilizar as perícias do DPVAT. Também foi tratada da formatação da equipe multidisciplinar e a política de comunicação, com a publicação de decisões de 1º e 2º graus no site oficial e redes sociais.
O diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, esteve na reunião e salientou o papel da escola em fomentar a cultura da instituição como uma escola de aperfeiçoamento da magistratura e a criação de uma governança, na qual cada servidor e tem sua responsabilidade nessa construção. “Temos 50% dos juízes com titulação stricto sensu, situação que não se compara a nenhuma outra magistratura no país”, afirmou.
Asmeto
A presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto) Julianne Freire Marques destacou a importância do encontro e da participação dos juízes. “Foi muito bom como ferramenta de gestão, os magistrados tomaram conhecimento de diversas iniciativas, diversos programas do Poder Judiciário, da administração do Tribunal de Justiça, e puderam dar sugestões e isso é interessante, a participação do primeiro grau na administração do Tribunal”.
Lailton Costa - Cecom/TJTO
Fotografias: Rondinelli Ribeiro - Cecom/TJTO
