Para assegurar às pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista o pleno exercício de seus direitos, é preciso ampliar o conhecimento da sociedade sobre o assunto. Por esse motivo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, em 2025, a segunda edição do Manual de Atendimento a Pessoas do Transtorno do Espectro Autista. A ideia é ampliar a conscientização, principalmente dos integrantes do Poder Judiciário, quanto à necessidade de melhoria do atendimento a essas pessoas.
O documento representa o compromisso com a dignidade da pessoa humana e foi construído com a participação direta de pessoas autistas e neurodiversas. Ele traz orientações para que seja assegurada a acessibilidade plena, o tratamento digno e a participação não discriminatória de pessoas autistas em todos os espaços, procedimentos e instâncias do sistema de justiça.
Essas orientações estão em sintonia com o modelo biopsicossocial e de direitos humanos da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), aprovada pela ONU. O manual foi organizado pelo Comitê de Pessoas com Deficiência no Âmbito Judicial, sob coordenação do conselheiro Pablo Coutinho.
O conteúdo trata desde o conceito do transtorno de espectro autista até as barreiras enfrentadas por essas pessoas. Direitos como atendimento prioritário, acessibilidade e tecnologias assistidas também são explicadas ao leitor. “Para pessoas autistas, a acessibilidade necessária varia de indivíduo para indivíduo, podendo cada um necessitar de formas de apoios para eliminar as barreiras enfrentadas. As adaptações ofertadas devem ter como objetivo promover a autonomia da pessoa autista, respeitando seu protagonismo e sua liberdade de decidir como e quando utilizá-las”, registra o manual.
Para saber mais, acesse o conteúdo completo do Manual de Atendimento a Pessoas do Transtorno do Espectro Autista.
