Nesta terça-feira (5/11), o Cartório de Registro Civil de Palmas estará na Escola Estadual Maria dos Reis Barros, no setor Taquari, para realizar agendamentos e dar orientações sobre o Casamento Comunitário que acontecerá durante o 1º Mutirão Pop Rua Jud Tocantins, no dia 22 de novembro. O atendimento será das 17 às 19 horas.
Os casais interessados devem se inscrever e apresentar a documentação necessária para dar início ao processo de habilitação. Quem não puder comparecer à escola nesta quinta-feira deve procurar o Cartório de Registro Civil de Palmas e Taquaralto até sexta-feira (08/11) para realizar o agendamento e entregar os documentos solicitados.
Conforme destaca o coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Geral da Justiça, Wagner José dos Santos, tanto o casamento comunitário quanto outros serviços ofertados durante o mutirão são gratuitos e visam atender toda a comunidade local. “Essa iniciativa é uma oportunidade para as pessoas regularizarem sua documentação e participarem de um momento importante, como o casamento comunitário, sem custos. Estamos mobilizados para oferecer serviços que promovem a cidadania e garantem o acesso a direitos básicos, como o casamento civil”, explicou.
A idade mínima para se casar é 16 anos, sendo necessário o consentimento dos pais para as pessoas com menos de 18 anos.
Documentação Necessária
Requerimento assinado pelos noivos;
Documento de identidade (RG ou CNH) e CPF;
Certidão de nascimento original, emitida há menos de seis meses, para solteiros;
Certidão de casamento com averbação de divórcio e cópia da sentença (para divorciados);
Certidão de casamento com averbação de óbito e cópia da certidão de óbito (para viúvos);
Duas testemunhas maiores de 18 anos (não podem ser os pais dos noivos), com RG e CPF.
Outros serviços
O mutirão promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) conta com a parceria de diversas instituições públicas e privadas, como a OAB, Hospital do Amor, Prefeitura de Palmas e associações de registradores e notários. Durante o evento, serão oferecidos diversos serviços com foco na promoção da cidadania, como emissão da segunda via das certidões de registro civil de pessoas residentes em Palmas, atendimentos na área da saúde e assistência social, incluindo ações para a população idosa e com foco no projeto “Pai Presente”, que fomenta o reconhecimento da paternidade. Também haverá a prestação de serviços de orientação jurídica, atendimento veterinário, recreação e atividades de lazer para a comunidade.
O mutirão atende à Resolução nº 425/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. A iniciativa visa contribuir para a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômicas e sociais, além de enfrentar a situação de precariedade e/ou ausência habitacional da população em situação de rua.