Entre os dias 29 de novembro e 2 dezembro, um grupo de magistrados do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), formado pelos juízes: Cirlene Maria de Assis S. Oliveira, Antiógenes Ferreira de Souza, Jossanner Nery Nogueira Luna e Helder Carvalho Lisboa, participou do XIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), em Teresina (PI).
O Fonavid deste ano teve o tema: Direitos Humanos e acesso à justiça na violência doméstica e familiar: a magistratura e o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil. Durante os quatro dias, foram discutidas questões como feminicídio, população LGBTQIA, mídia, articulação da rede de enfrentamento à violência, uso de sistemas tecnológicos, violência psicológica, boas práticas em Unidades Judiciárias e movimentos feministas.
Palestras
De acordo com a juíza Cirlene Maria de Assis, a temática de mulheres transexuais e travestis também foi abordada. A professora, ativista e vereadora de Belo Horizonte (MG), Duda Salabert Rosa, palestrou no evento e tratou das dificuldades enfrentadas pelas mulheres transexuais ou travestis. A palestrante é uma travesti e, no ano de 2020, tornou-se a vereadora mais bem votada da história de Belo Horizonte.
Conforme a magistrada do Tocantins, a palestrante abordou que, embora tais mulheres já sejam abarcadas pelo feminicídio, vê-se a necessidade de uma distinção jurídica, com a edição de um dispositivo legal específico para tratar do “transfeminicídio”, pois este geralmente é dotado de particularidades.
Números
Nesse sentido, 83% dos transfeminicídios ocorrem com requintes de crueldade. As agressões, em sua maioria, se dão em locais específicos do corpo (genitália, seios e rosto). Ainda, segundo dados da Associação Nacionais de Travestis e Transexuais (Antra), 55% das mortes ocorrem após o ato sexual.
Durante a palestra, a vereadora destacou o apagamento das travestis e transexuais na sociedade, a qual ainda possui dificuldades de conviver com as diferenças e a pluralidade. Até cerca de 2 anos atrás, essas pessoas eram consideradas portadoras de transtorno mental pela Organização Mundial de Saúde (OMS); contudo, foram retiradas de tal classificação da CID e passaram a figurar no capítulo relacionado a “condições relacionadas à saúde sexual”, denominando-se como “incongruência de gênero”.
Segundo a magistrada, a invisibilidade social é tamanha que pouco se debate sobre o teor de dados subnotificados que concluem que 90% das travestis se encontram na prostituição e que 41% convivem com HIV. Só na capital mineira, 91% das transexuais não concluíram o ensino médio, pois muitas das vezes as escolas se tornam um ambiente de medo em razão do preconceito. Além disso, o Brasil é, por 14 anos consecutivos, o país que mais mata transexuais e travestis.
Direitos humanos
Outra palestrante, professora Sandra Suely Moreira Lurine Guimarães, Doutora em Ciências Sociais pela UFPR, destacou sobre a necessidade de implementação de políticas públicas para assegurar direitos humanos de todas as mulheres, independentemente de etnia ou condição econômica, devendo a interseccionalidade ser levada em consideração nessa tarefa, para combater desigualdades de gênero e também a violência contra mulheres.
A servidora Viviane de Sousa Gomes Costa também esteve presente na comitiva tocantinense que participou do evento. O próximo Fonavid, em 2022, será realizado na cidade de Belém (PA).
Comunicação TJTO
