Troca de experiências e discussões para aperfeiçoar a prática judiciária no dia a dia do Brasil marcaram a participação de seis juízes do Tocantins de um curso ministrado na Universidade da Geórgia, uma das mais conceituadas dos Estados Unidos.
O 11º Curso de Administração do Sistema Judicial Comparado com Enfoque no Direito Constitucional Civil e Penal dos Estados Unidos foi realizado na cidade de Atlanta.
Considerado um programa de estudos e estágio de prática internacional sobre administração judiciária, pública e sistema judiciário americano, o curso propiciou aos brasileiros a oportunidade de conhecer mais profundamente a integração feita em todos os níveis e Cortes norte-americanas, o que resulta na agilidade do sistema.
Além de palestras, os magistrados puderam visitar cortes e departamentos do Judiciário americano na Geórgia. Além disso, estiveram presentes em debates e audiências com juízes, promotores e advogados daquele país.
Alguns dos participantes classificaram de positiva a experiência e conhecimento do funcionamento da Justiça norte-americana e vislumbram práticas que podem ser implantadas no Brasil.
Alteração nas leis brasileiras
Na opinião do juiz Sândalo Bueno do Nascimento, 2ª Vara dos Feitos e das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, o curso proporcionou integração dos magistrados brasileiros com os americanos e uma visão ampla dos sistemas legal e judicial dos EUA.
"Poderão ser aproveitados os avanços já experimentados e sedimentados naquela nação, no sentido de agilizar a prestação jurisdicional, tornando mais efetivas e eficazes as decisões judiciais", comentou.
Após conhecer a experiência nos EUA, o magistrado disse entender que fica mais evidente a necessidade de alterações da legislação processual no Brasil. "Assim, certamente, as conclusões dos grupos de estudos serão encaminhadas à Escola Nacional da Magistratura para que sejam sugeridas ao STF, a quem compete a iniciativa legislativa, as modificações normativas que viabilizaram a obtenção dos excelentes resultados hoje produzidos pela Justiça norte-americana", concluiu.
Valorização do Judiciário brasileiro
Já o juiz Luís Otávio Fraz, titular da 2a. Vara Cível de Palmas, o curso dá uma visão ampla do sistema judicial e policial americano. "As palestras e visitações a prédios e instalações, como as cortes americanas, cortes superiores e sistemas prisionais nos permite uma comparação com o nosso sistema e facilita detectar as fragilidades e pontos fortes de cada um deles, servindo ainda para que se possa tentar aplicar as boas práticas em cada um dos sistemas comparados, naqueles casos em que a lei permita a aplicação", declarou.
Após o curso, o magistrado tem uma opinião formada em relação a troca de experiências. Para ele, apesar de ter colhido informações importantantes, há de se valorizar o Judiciário brasileiro. "O curso serviu ainda para mostrar que as diferenças apuradas não significam que eles são melhores que nós. Há excelentes práticas nossas que eles não possuem. Estamos bem no geral enquanto Justiça. Nosso sistema é bom e em alguns casos melhor que o deles. Nosso sistema prisional, porém é um caos perto do americano", considerou.
Contribuição e conscientização
Na visão do juiz Deusamar Alves Bezerra, que também participou do curso, apesar de o sistema norte-americano ser totalmente diferente, algumas iniciativas poderão ser adotadas no Brasil. "Na área cível, o que poderá contribuir para melhorar a ‘processualística’ é uma maior atenção à fase conciliatória, fazendo com que o magistrado se aprimore com esse fim", avaliou.
Entre as ações, ele recomenda maior controle da pauta de audiência, para que não haja desperdício de tempo com remarcação de atos. "Para isso deve o magistrado fazer um bom saneamento do processo, de modo a convencer as partes que a conciliação é o melhor caminho para a solução do litígio", destacou.
Ele também prega maior atuação da corregedoria nas comarcas e varas judiciais. O magistrado defende, na área criminal, o incremento da prestação jurisdicional, que passaria principalmente por um trabalho integrado entre a polícia judiciária, Ministério Público e Judiciário. "O Judiciário e o MP deveriam manter um magistrado e um promotor de Justiça em plantão permanente nas grandes cidades para analisar pedidos de prisão temporária, preventiva e mandados de busca e apreensão em tempo real, de modo a facilitar as investigações do inquérito policial."
Melhoria da estrutura
O juiz também aponta a criação de estruturas judiciais nos presídios para que o juiz criminal (principalmente execução penal) possa dar expedientes nos presídios pelo menos um dia por semana, evitando o deslocamento de presos para o fórum. Na sua análise, a medida contribuiria para o melhoramento na área processual.
O magistrado destacou ainda que o mais importante é a conscientização de que o juiz deve trabalhar pensando que seu trabalho é relevante para a população. "É necessário entender que às vezes uma decisão judicial é a coisa mais importante que a parte necessita naquele momento. Sem a consciência de que somos servidores da população e, de que necessitamos nos atualizar todos os dias, não há sistema judicial que funciona a contento", concluiu.
O 11º Curso de Administração do Sistema Judicial Comparado com Enfoque no Direito Constitucional Civil e Penal dos Estados Unidos foi realizado na cidade de Atlanta.
Considerado um programa de estudos e estágio de prática internacional sobre administração judiciária, pública e sistema judiciário americano, o curso propiciou aos brasileiros a oportunidade de conhecer mais profundamente a integração feita em todos os níveis e Cortes norte-americanas, o que resulta na agilidade do sistema.
Além de palestras, os magistrados puderam visitar cortes e departamentos do Judiciário americano na Geórgia. Além disso, estiveram presentes em debates e audiências com juízes, promotores e advogados daquele país.
Alguns dos participantes classificaram de positiva a experiência e conhecimento do funcionamento da Justiça norte-americana e vislumbram práticas que podem ser implantadas no Brasil.
Alteração nas leis brasileiras
Na opinião do juiz Sândalo Bueno do Nascimento, 2ª Vara dos Feitos e das Fazendas e Registros Públicos de Palmas, o curso proporcionou integração dos magistrados brasileiros com os americanos e uma visão ampla dos sistemas legal e judicial dos EUA.
"Poderão ser aproveitados os avanços já experimentados e sedimentados naquela nação, no sentido de agilizar a prestação jurisdicional, tornando mais efetivas e eficazes as decisões judiciais", comentou.
Após conhecer a experiência nos EUA, o magistrado disse entender que fica mais evidente a necessidade de alterações da legislação processual no Brasil. "Assim, certamente, as conclusões dos grupos de estudos serão encaminhadas à Escola Nacional da Magistratura para que sejam sugeridas ao STF, a quem compete a iniciativa legislativa, as modificações normativas que viabilizaram a obtenção dos excelentes resultados hoje produzidos pela Justiça norte-americana", concluiu.
Valorização do Judiciário brasileiro
Já o juiz Luís Otávio Fraz, titular da 2a. Vara Cível de Palmas, o curso dá uma visão ampla do sistema judicial e policial americano. "As palestras e visitações a prédios e instalações, como as cortes americanas, cortes superiores e sistemas prisionais nos permite uma comparação com o nosso sistema e facilita detectar as fragilidades e pontos fortes de cada um deles, servindo ainda para que se possa tentar aplicar as boas práticas em cada um dos sistemas comparados, naqueles casos em que a lei permita a aplicação", declarou.
Após o curso, o magistrado tem uma opinião formada em relação a troca de experiências. Para ele, apesar de ter colhido informações importantantes, há de se valorizar o Judiciário brasileiro. "O curso serviu ainda para mostrar que as diferenças apuradas não significam que eles são melhores que nós. Há excelentes práticas nossas que eles não possuem. Estamos bem no geral enquanto Justiça. Nosso sistema é bom e em alguns casos melhor que o deles. Nosso sistema prisional, porém é um caos perto do americano", considerou.
Contribuição e conscientização
Na visão do juiz Deusamar Alves Bezerra, que também participou do curso, apesar de o sistema norte-americano ser totalmente diferente, algumas iniciativas poderão ser adotadas no Brasil. "Na área cível, o que poderá contribuir para melhorar a ‘processualística’ é uma maior atenção à fase conciliatória, fazendo com que o magistrado se aprimore com esse fim", avaliou.
Entre as ações, ele recomenda maior controle da pauta de audiência, para que não haja desperdício de tempo com remarcação de atos. "Para isso deve o magistrado fazer um bom saneamento do processo, de modo a convencer as partes que a conciliação é o melhor caminho para a solução do litígio", destacou.
Ele também prega maior atuação da corregedoria nas comarcas e varas judiciais. O magistrado defende, na área criminal, o incremento da prestação jurisdicional, que passaria principalmente por um trabalho integrado entre a polícia judiciária, Ministério Público e Judiciário. "O Judiciário e o MP deveriam manter um magistrado e um promotor de Justiça em plantão permanente nas grandes cidades para analisar pedidos de prisão temporária, preventiva e mandados de busca e apreensão em tempo real, de modo a facilitar as investigações do inquérito policial."
Melhoria da estrutura
O juiz também aponta a criação de estruturas judiciais nos presídios para que o juiz criminal (principalmente execução penal) possa dar expedientes nos presídios pelo menos um dia por semana, evitando o deslocamento de presos para o fórum. Na sua análise, a medida contribuiria para o melhoramento na área processual.
O magistrado destacou ainda que o mais importante é a conscientização de que o juiz deve trabalhar pensando que seu trabalho é relevante para a população. "É necessário entender que às vezes uma decisão judicial é a coisa mais importante que a parte necessita naquele momento. Sem a consciência de que somos servidores da população e, de que necessitamos nos atualizar todos os dias, não há sistema judicial que funciona a contento", concluiu.