O processo de modernização, a digitalização dos serviços prestados pelos tribunais no país, a concretização dos direitos humanos pautados no direito internacional, o fomento ao desenvolvimento sustentável e a implantação de uma governança de dados deram o tom ao discurso do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante a solenidade de abertura do Ano Judiciário 2022, realizada nesta terça-feira (1º/2).
No Tocantins, o Ano Judiciário será aberto em solenidade nesta quinta-feira (3/2), pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, em sessão virtual. Na oportunidade serão entregues os relatórios de atividades da Presidência do TJTO, Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS) e Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), referentes ao ano de 2021.
Justiça 4.0
A sessão presidida pelo ministro Fux foi em formato híbrido em razão da pandemia da Covid-19. Quanto à modernização dos tribunais brasileiros, de acordo com o ministro, ela continuará sendo atendida pelas ações e projetos do Programa Justiça 4.0, “que empregam o uso colaborativo de novas tecnologias, como uso de inteligência artificial e a automatização de fluxos nos tribunais do país”, disse.
A população carcerária, segundo o ministro, será o público-alvo de uma das ações mais abrangentes já conduzidas pelo CNJ, que é a mobilização nacional pela documentação civil das pessoas sob custódia. Ele ressaltou a importância do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, que conta hoje com a chancela da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) e da Organização das Nações Unidas (ONU).
As iniciativas institucionais nas áreas do enfrentamento da violência contra a mulher, da conciliação e mediação para proteção dos povos indígenas, da dignidade dos moradores de rua, do combate à homofobia e da transfobia, além da ressocialização das pessoas privadas de liberdade, também mereceram destaque no pronunciamento do ministro.
Comunicação TJTO (Com informações do CNJ)
Foto: Rosinei Coutinho/STF